Procedimento Comum Cível 0501199-85.2013.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501199-85.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0501199-85.2013.8.05.0080. Interessado: Andrea Cynthia Pedreira Miranda Advogado: Wagner Curse De Souza (OAB:BA43700) Interessado: Roberto Carlos Brito De Carvalho Advogado: Suzane Carvalho Brito (OAB:BA36348) Interessado: Ailton Cardeal De Freitas Terceiro Interessado: Luciano Brito Dantas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0501199-85.2013.8.05.0080 - PETIÇÃO CÍVEL (241) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: ANDREA CYNTHIA PEDREIRA MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER CURSE DE SOUZA - BA43700 REQUERIDO: ROBERTO CARLOS BRITO DE CARVALHO, AILTON CARDEAL DE FREITAS Advogado do(a) REQUERIDO: SUZANE CARVALHO BRITO - BA36348 [LUCIANO BRITO DANTAS (TERCEIRO INTERESSADO)] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501199-85.2013.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Na inteligência do Código de Processo Civil, a citação por edital deve ser utilizada apenas quando comprovado que o réu se encontra em local incerto ou não sabido, e após esgotadas todas as tentativas de localização. No caso em tela, não foram demonstradas diligências suficientes que atestem a impossibilidade de localização por outros meios, como a pesquisa em bases de dados públicas ou privadas, contatos com familiares, ou diligências junto a endereços antigos. A jurisprudência pátria é pacífica ao estabelecer que a citação por edital é medida excepcional e deve ser empregada somente quando houver a certeza de que o réu não pode ser encontrado, após efetiva busca e esgotamento dos meios de localização disponíveis. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital, determinando à parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize as diligências necessárias para a correta localização do réu, ou requeira o que entender de direito. Na oportunidade, intime-se o réu ROBERTO CARLOS BRITO DE CARVALHO, pelo seu advogado, para que informe o seu CPF, a fim de promover o devido cadastro no sistema PJe, no prazo de 05 (cinco) dias. P.R.I. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f

20/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2022, 00:32

Juntada de outros documentos

27/05/2022, 16:37

Juntada de carta precatória

19/04/2022, 16:42

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:17

Desentranhado o documento

30/11/2021, 09:56

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 09:56

Desentranhado o documento

24/09/2021, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

05/05/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/03/2021, 00:00

Publicação

15/04/2020, 00:00

Petição

15/04/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:35

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de carta precatória

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Petição

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