Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224)
Executado: Agenor Moura Campos Advogado: Joana Carneiro Campos Montargil (OAB:BA17708) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0505584-03.2018.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A)
EXECUTADO: AGENOR MOURA CAMPOS Advogado(s): JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL (OAB:BA17708) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0505584-03.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana
Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificada, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contra a decisão de ID 212962283, sob o fundamento de haver suposta omissão no comando decisório. Pugna, o embargante, pelo conhecimento e provimento do recurso, colimando-se que seja expurgada omissão apontada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. O recurso manejado observou os requisitos intrínsecos e extrínsecos, portanto em juízo de admissibilidade deve ser conhecido. Os embargos de declaração têm os seus contornos bem definidos no Art. 1022 do Código de Processo Civil, prestando-se para aclarar obscuridades e eliminar contradições existentes na sentença ou acórdão, ou ainda para suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento pelo Juízo ou Tribunal. Compulsando os autos e a decisão embargada, nela se vislumbra, em parte, ocorrência da omissão mencionada. O decisum hostilizado se encaixa nas previsões legais, previstas no art. 1022, parágrafo único do CPC/2015, podendo-se falar em contradição, uma vez que não foi apreciado o pedido de suspensão da execução, con fulcro no art. 922 do CPC, presente na minuta de acordo de ID 201724705. Diante das razões expostas e nessa circunstância, vislumbrando parcialmente a existência de obscuridade, acolho os embargos opostos pela parte requerente para determinar a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, com fulcro no art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. A decisão vergastada deverá ser lida em consonância com está sentença. Custas de lei. Publique-se. Intime-se. Feira de Santana, data registrada no sistema. Danilo Barreto Modesto Juiz de Direito fs