Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Dilma Carneiro Pereira (OAB:BA40557) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)
Executado: Paulo De Tarso Teixeira Oliveira Advogado: Maria Augusta Andrade Krejci (OAB:BA19015) Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002) Terceiro
Interessado: Verona Pereira Passos Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0513354-32.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (OAB:BA40557), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095)
EXECUTADO: ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO TEIXEIRA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PAULO DE TARSO TEIXEIRA OLIVEIRA Advogado(s): MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (OAB:BA19015), LUCAS ANDRADE KREJCI (OAB:BA24002) DECISÃO Os Embargos à Execução de n. 0300661-92.2017.8.05.0001 deverão ser associados a este processo. O executado alegou conexão entre estes autos e os autos de n.0316848-20.2013.8.05.0001 que tramita na 13ª Vara de Relações de Consumo de Salvador – Bahia. O exequente apresentou manifestação. DECIDO. Os artigos 54 e 55 do CPC estabelecem: “art.54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção; art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir; § 1º. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado; §2º. Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.” Em consulta ao Sistema PJE, verifica-se que o processo de nº.0316848-20.2013.8.05.0001 já foi sentenciado. Dessa forma,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0513354-32.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido do executado de litispendência destes autos com os autos de n.0316848-20.2013.8.05.0001 que tramita na 13ª Vara de Relações de Consumo de Salvador – Bahia, determinando o prosseguimento da presente execução neste juízo. Int. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de julho de 2024. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito