Execução Fiscal 0741951-78.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.765,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MOACIR DOS SANTOS TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.

26/07/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:11

Expedição de citação.

21/07/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:49

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2025, 19:43

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:11

Decisão

•21/07/2025, 13:11

14/09/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.

26/07/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:11

Expedição de citação.

21/07/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:49

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2025, 19:43

Expedição de Carta.

09/04/2025, 19:40

Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS TRINDADE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petições diversas

30/12/2024, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

02/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

02/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Moacir Dos Santos Trindade Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0741951-78.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

20/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 15:21

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

15/08/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 17:35

Despacho

•09/01/2025, 16:21

Despacho

•09/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:35