Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000051-51.2022.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

CLEIDE ELIANE DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DOS SANTOS

OAB/MG 226168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

CLEIDE ELIANE DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JULIANA MARIA DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO CARLOS ARAGAO DE JESUS

Terceiro

REGINALDO ARAGAO DE JESUS

Terceiro

MP

ALCUNHA

JULIANA MARIA DOS SANTOS

Reu

IAN CARLOS DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

JULIANA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ROSA ARAGAO DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS ARAGAO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO ARAGAO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Expedição de intimação.

13/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA DE CARVALHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:51

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

23/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2026, 15:10

Expedição de intimação.

11/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:09

Juntada de informação

20/02/2026, 12:34

Expedição de intimação.

29/01/2026, 10:09

Expedição de intimação.

29/01/2026, 10:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/01/2026 09:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

29/01/2026, 10:01

Juntada de devolução de carta precatória

28/01/2026, 13:03

Juntada de devolução de carta precatória

27/01/2026, 12:24

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Expedição de intimação.

13/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de LUCIENE SILVA DE CARVALHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:51

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:54

23/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2026, 15:10

Expedição de intimação.

11/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:09

Juntada de informação

20/02/2026, 12:34

Expedição de intimação.

29/01/2026, 10:09

Expedição de intimação.

29/01/2026, 10:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/01/2026 09:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

29/01/2026, 10:01

Juntada de devolução de carta precatória

28/01/2026, 13:03

Juntada de devolução de carta precatória

27/01/2026, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão

13/12/2025, 12:36

Juntada de outros documentos

11/12/2025, 12:38

Juntada de outros documentos

11/12/2025, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:21

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:22

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 20:14

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 20:14

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Documento_1

19/11/2025, 08:28

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 00:06

Expedição de intimação.

17/11/2025, 10:51

Expedição de intimação.

17/11/2025, 10:51

Expedição de intimação.

17/11/2025, 10:51

Expedição de intimação.

17/11/2025, 10:51

Expedição de intimação.

17/11/2025, 10:51

Expedição de intimação.

17/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/01/2026 09:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

17/11/2025, 09:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/11/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

13/11/2025, 12:22

Juntada de mandado

13/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2025, 10:59

Publicado Intimação em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Documento_1

15/10/2025, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 05:07

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:29

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:29

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:29

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:29

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:29

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/11/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

02/10/2025, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

27/08/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:10

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Documento_1

07/02/2025, 15:36

Expedição de intimação.

04/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de certidão

16/01/2025, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:35

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:54

Expedição de intimação.

11/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000051-51.2022.8.05.0077. Autor: Cleide Eliane Dos Santos Advogado: Adriana Dos Santos (OAB:MG226168) Reu: I. C. D. S. D. J. Reu: Juliana Maria Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000051-51.2022.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: CLEIDE ELIANE DOS SANTOS REU: I. C. D. S. D. J., JULIANA MARIA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000051-51.2022.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Após, vista ao MP pelo prazo de 30 dias. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/11/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 16:50

Expedição de intimação.

21/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:09

Expedição de intimação.

28/12/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 20:19

Expedição de intimação.

17/05/2023, 20:19

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:42

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:37

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:47

Expedição de intimação.

05/04/2023, 10:24

Expedição de intimação.

02/03/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:03

Expedição de ofício.

02/06/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:24

Expedição de ofício.

02/06/2022, 10:19

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 10:07

Expedição de intimação.

02/06/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:50

Expedição de intimação.

02/06/2022, 09:50

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:28

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:49

Juntada de certidão

10/02/2022, 08:55

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:12

Expedição de intimação.

03/02/2022, 09:00

Não Concedida a Medida Liminar

20/01/2022, 10:07

Juntada de outros documentos

18/01/2022, 12:53

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 11:22

Decisão

•14/11/2024, 09:42

Despacho

•21/05/2024, 16:50

Despacho

•28/12/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:50

Decisão

•20/01/2022, 10:07