Agravo em Recurso Especial 8000987-28.2020.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA
CNPJ
16.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
WIM ROCHA TRINDADE
CPF
030.***.***-18
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024, 18:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024
27/02/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2024, 18:55
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FEIRA DA MATA
24/02/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024
24/02/2024, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/12/2023, 18:41
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/12/2023, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
30/11/2023, 17:50
Documentos
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