Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Marcia Soares Lemos Advogado: Leonardo Henrique Schettini Pereira (OAB:BA19719-A)
Apelado: Adriana Aparecida Barbosa Advogado: Jose Candido Silveira Santos (OAB:BA3303-A) Advogado: Cicero Roberto Moreau Santos (OAB:BA29150-A) Terceiro
Interessado: Lucas Lemos Da Rocha Terceiro
Interessado: Jéssica Soares Da Rocha
Apelante: Jessica Soares Da Rocha Advogado: Leonardo Henrique Schettini Pereira (OAB:BA19719-A)
Apelante: Lucas Lemos Da Rocha Advogado: Leonardo Henrique Schettini Pereira (OAB:BA19719-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001133-32.2015.8.05.0120 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: MARCIA SOARES LEMOS e outros (2) Advogado(s): LEONARDO HENRIQUE SCHETTINI PEREIRA
APELADO: ADRIANA APARECIDA BARBOSA Advogado(s):JOSE CANDIDO SILVEIRA SANTOS, CICERO ROBERTO MOREAU SANTOS PJ06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO GENITOR E COMPANHEIRO DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM O RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A DINÂMICA DO EVENTO DANOSO. VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO NÃO SATISFEITO PELOS REQUERENTES. ART. 373, INC. I, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8001133-32.2015.8.05.0120 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N.º 8001133-32.2015.8.05.0120, da comarca de ITAMARAJU, em que figuram apelante MARCIA SOARES LEMOS E OUTROS (2) e, apelada ADRIANA APARECIDA BARBOSA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sem divergência de votos, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto condutor. Sala das Sessões, __ de _______ de 2024. Presidente DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator Procurador de Justiça