Ação Penal - Procedimento Sumário 8001244-67.2022.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Chorrochó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABARE-BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA

OAB/BA 42463·CPF·Representa: Réu

ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS

OAB/BA 71678·CPF·Representa: Réu

LAISA PEREIRA JERICO

OAB/BA 70115·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO

OAB/BA 50272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABARE-BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

NAEL

ALCUNHA

CABURIU

ALCUNHA

JHONE

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

EDINAEL ALVES BARBOSA

Reu

ADEILTON DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

DIONE GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TAILANO PEREIRA DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:26

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:26

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de contestação

08/04/2026, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 15:20

Expedição de intimação.

27/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de DIONE GONCALVES DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 14:03

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:12

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:26

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:26

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 10:40

Despacho

•16/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de contestação

08/04/2026, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 15:20

Expedição de intimação.

27/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de DIONE GONCALVES DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 14:03

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 22:20

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 12:44

Expedição de intimação.

21/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:47

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:47

Juntada de certidão

17/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:41

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão

16/08/2025, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 11:17

Expedição de intimação.

17/07/2025, 11:33

Juntada de intimação

17/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:03

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de LAISA PEREIRA JERICO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABARÉ-BAHIA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.

16/03/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 13:45

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 12:54

Expedição de intimação.

07/03/2025, 10:29

Nomeado defensor dativo

24/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:23

Juntada de conclusão

22/01/2025, 15:23

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/01/2025, 13:41

Publicado Intimação em 19/11/2024.

10/12/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

10/12/2024, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Delegacia De Polícia Civil De Abaré-bahia Reu: Dione Goncalves De Souza Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Reu: Edinael Alves Barbosa Advogado: Alecia Erlayne Silva Santos (OAB:BA71678) Requerente: Tailano Pereira De Barros Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001244-67.2022.8.05.0056 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABARÉ-BAHIA e outros Advogado(s): REU: DIONE GONCALVES DE SOUZA e outros (2) Advogado(s): LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (OAB:BA50272), ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA (OAB:BA42463) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001244-67.2022.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Chorrochó Vistos e examinados. Tendo em vista a inércia do advogado nomeado para a defesa do réu EDINAEL ALVES BARBOSA, devidamente intimado, destituo esse do processo em epígrafe e para garantia do contraditório e ampla defesa do acusado, nomeio DEFENSORA DATIVA, a saber a DRA. ALÉCIA ERLAYNE SILVA SANTOS, OAB/BA 71.678, que deverá ser intimado pessoalmente para apresentar defesa no prazo de 10 dias. Os honorários serão fixados em sentença, considerando a quantidade e complexidade dos atos praticados. Após a apresentação da defesa, conclusos para DECISÃO. Publique-se. Intime-se. Utilize-se o presente como expediente. Chorrochó/BA, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito.

20/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 11:00

Expedição de intimação.

14/11/2024, 13:12

Nomeado defensor dativo

13/11/2024, 19:15

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:51

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:51

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA em 03/09/2024 23:59.

23/09/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão

20/08/2024, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 12:06

Expedição de intimação.

16/08/2024, 09:59

Nomeado defensor dativo

30/07/2024, 11:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:06

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:06

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de EDINAEL ALVES BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 21:27

Decorrido prazo de DIONE GONCALVES DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABARÉ-BAHIA em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:52

Publicado Intimação em 24/01/2024.

02/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

02/02/2024, 01:20

Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 11:37

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:03

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:00

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:53

Juntada de Ofício

22/01/2024, 13:15

Expedição de intimação.

22/01/2024, 13:08

Expedição de citação.

22/01/2024, 13:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/01/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:42

Recebida a denúncia contra DIONE GONCALVES DE SOUZA - CPF: 088.900.535-42 (INVESTIGADO) e EDINAEL ALVES BARBOSA (INVESTIGADO)

17/01/2024, 12:48

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:48

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

29/12/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição

07/12/2022, 18:10

Expedição de intimação.

17/11/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:29

Juntada de conclusão

28/10/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 10:43

Decisão

•24/02/2025, 10:05

Decisão

•13/11/2024, 19:15

Decisão

•30/07/2024, 11:35

Decisão

•17/01/2024, 12:48

Despacho

•28/10/2022, 11:09