Procedimento Comum Cível 8004975-37.2024.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004975-37.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Dos Santos De Jesus Advogado: Isabelle Rosa Dos Santos Almeida (OAB:BA61557) Advogado: Jade Couto Galvao (OAB:BA61249) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004975-37.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: MARIA DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB:BA61557), JADE COUTO GALVAO (OAB:BA61249) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004975-37.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Prefacialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, de acordo com artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal c/c com o art. 4º da Lei 1.060/50. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Por se tratar de causa que admite a autocomposição, ainda que o autor tenha feito expressa opção pela não realização de audiência inaugural de mediação e conciliação (inciso VII, do art. 319, CPC), a Secretaria designar audiência tão logo haja disponibilidade em pauta, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento. Cite-se o Réu com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e mediação supra designada (art. 334, caput, CPC). Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação Conciliador lotado neste Juízo (art. 334, parágrafo, CPC). Cite-se e Intime-se, o (a) requerido (a), via mandado, para comparecer a audiência supracitada, bem como, caso não haja acordo na referida, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridos os itens precedentes, voltem-me os autos conclusos. VALENÇA/BA, 02 DE NOVEMBRO de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(106)