Execução Fiscal 8009104-72.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8009104-72.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:46

Baixa Definitiva

07/05/2025, 11:46

Juntada de alvará

21/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:12

Publicado Sentença em 19/11/2024.

02/12/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

02/12/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8009104-72.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Ueliton Lima Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8009104-72.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: UELITON LIMA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8009104-72.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Custas já quitados pelo executado (fls. ID 473829182) PROCEDA-SE à liberação de valores bloqueados em favor do Executado, bem como RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens de propriedade da Parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 14 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:09

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 15:22

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/11/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 15:22

Sentença

•14/11/2024, 15:22

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UELITON LIMA SILVA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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