Agravo Interno Cível 8037212-64.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Desa. Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR

OAB/BA 22452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE APUAREMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUAREMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:38

Baixa Definitiva

06/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:29

Publicado Ementa em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:06

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:22

Prejudicado o recurso

14/11/2024, 13:30

Prejudicado o recurso

13/11/2024, 22:12

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:38

Baixa Definitiva

06/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/11/2024, 22:12

Despacho

•11/07/2024, 09:38

01/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:29

Publicado Ementa em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:06

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:22

Prejudicado o recurso

14/11/2024, 13:30

Prejudicado o recurso

13/11/2024, 22:12

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:08

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:30

Solicitado dia de julgamento

11/10/2024, 11:05

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 11:13

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:36

Publicado Despacho em 15/07/2024.

13/07/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 07:10

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 23:02

Distribuído por dependência

20/06/2024, 23:02

Despacho

•11/07/2024, 07:10