Agravo em Recurso Especial 8095312-77.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Central de Ajuda

C.M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de C.M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

18/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/11/2025, 09:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:30

-

•13/11/2025, 09:08

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 09:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 09:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 09:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 09:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 09:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 09:08

-

•13/11/2025, 09:08

Sentença

•13/11/2025, 09:08

Sentença

•13/11/2025, 09:08

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•13/11/2025, 09:08

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•13/11/2025, 09:08

Sentença

•13/11/2025, 09:08

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•13/11/2025, 09:08

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:30

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•13/11/2025, 09:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 09:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 09:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 09:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 09:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 09:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 09:08

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Sentença

•13/11/2025, 09:08

Sentença

•13/11/2025, 09:08

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•13/11/2025, 09:08

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•13/11/2025, 09:08

Sentença

•13/11/2025, 09:08

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•13/11/2025, 09:08

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•13/11/2025, 09:07

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•13/11/2025, 09:07