Execução Fiscal 8087904-40.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.618,50

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:23

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Expedição de decisão.

25/03/2026, 23:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 23:27

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2026, 02:50

Expedição de decisão.

22/03/2026, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 02:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:51

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:23

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Expedição de decisão.

25/03/2026, 23:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 23:27

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2026, 02:50

Expedição de decisão.

22/03/2026, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 02:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:51

Mandado devolvido Negativamente

12/12/2025, 01:10

Expedição de mandado.

15/09/2025, 14:44

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2025, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:30

Juntada de informações prestadas

14/07/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2025, 23:36

Expedição de ato ordinatório.

13/07/2025, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 01:59

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/03/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:48

Juntada de informações prestadas

13/03/2025, 17:47

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dihol-desenvolvimento Imobiliario E Hotelaria Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8087904-40.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087904-40.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 01:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2024, 01:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:36

Processo Desarquivado

24/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:28

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 06:32

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:22

Publicado Decisão em 30/01/2024.

18/02/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

18/02/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dihol-desenvolvimento Imobiliario E Hotelaria Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8087904-40.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087904-40.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:46

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 23:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 23:45

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 14:36

Decorrido prazo de DIHOL-DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDA em 23/09/2021 23:59.

29/10/2021, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2021 23:59.

27/10/2021, 03:46

Publicado Despacho em 30/08/2021.

31/08/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 10:17

Expedição de despacho.

26/08/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 21:36

Conclusos para despacho

01/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.

07/12/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:02

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

17/04/2020, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2020, 18:16

Conclusos para decisão

13/04/2020, 23:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

19/12/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:42

Conclusos para despacho

18/12/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 09:37

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:40

Decisão

•22/03/2026, 02:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:51

Despacho

•12/09/2025, 00:59

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:30

Despacho

•13/07/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:42

Decisão

•09/11/2024, 01:15

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 06:31

Decisão

•25/01/2024, 23:46

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/03/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:40

Decisão

•22/03/2026, 02:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:51

Despacho

•12/09/2025, 00:59

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:30

Despacho

•13/07/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:42

Decisão

•09/11/2024, 01:15

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 06:31

Decisão

•25/01/2024, 23:46

Decisão

•25/01/2024, 23:45

Decisão

•25/01/2024, 23:45

Despacho

•26/08/2021, 21:36

Decisão

•17/04/2020, 18:16

Despacho de citação por AR Digital

•19/12/2019, 11:42