Embargos de Declaração Cível 0389976-10.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 178.036,55

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MRM INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR ROSA VIVAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/BA 7339·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PAIXAO SUAREZ

OAB/BA 32933·CPF·Representa: Autor

CAMILA SANTOS MENEZES

OAB/BA 26223·CPF·Representa: Autor

NILTON SIMOES FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:27

Baixa Definitiva

18/07/2023, 10:27

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ROSA VIVAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MRM INCORPORADORA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:15

Publicado Ementa em 13/06/2023.

14/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2023, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 13:57

Deliberado em sessão - julgado

05/06/2023, 13:41

Incluído em pauta para 29/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/05/2023, 18:00

Solicitado dia de julgamento

26/03/2023, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2023, 13:38

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:27

Baixa Definitiva

18/07/2023, 10:27

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ROSA VIVAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MRM INCORPORADORA LTDA em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 15:27

Despacho

•03/11/2022, 16:13

07/07/2023, 01:15

Publicado Ementa em 13/06/2023.

14/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2023, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 13:57

Deliberado em sessão - julgado

05/06/2023, 13:41

Incluído em pauta para 29/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/05/2023, 18:00

Solicitado dia de julgamento

26/03/2023, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2023, 13:38

Processo Reativado

23/02/2023, 13:37

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 13:17

Desentranhado o documento

23/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ROSA VIVAS em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de MRM INCORPORADORA LTDA em 15/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de MRM INCORPORADORA LTDA em 07/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ROSA VIVAS em 15/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:53

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 18:58

Baixa Definitiva

19/12/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:24

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 17:42

Desentranhado o documento

08/11/2022, 17:42

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:02

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ROSA VIVAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MRM INCORPORADORA LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ROSA VIVAS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de MRM INCORPORADORA LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 09/06/2022.

10/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 17:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ROSA VIVAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:54

Decorrido prazo de MRM INCORPORADORA LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:33

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2022, 12:51

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ROSA VIVAS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de MRM INCORPORADORA LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:00

Devolvidos os autos

30/03/2022, 23:44

Publicado Despacho em 28/03/2022.

29/03/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 12:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2022, 12:26

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2022, 17:13

Distribuído por dependência

18/02/2022, 17:13

Despacho

•03/11/2022, 13:02

Despacho

•08/06/2022, 17:30

Despacho

•08/06/2022, 14:55

Despacho

•25/03/2022, 12:34

Despacho

•25/03/2022, 12:26