Execução Fiscal 0527134-68.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.905,28

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:06

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:14

Expedição de despacho.

17/11/2025, 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:52

Expedição de mandado.

07/11/2025, 09:52

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2025, 01:23

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:06

Publicado Despacho em 19/11/2025.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:14

Despacho

•17/11/2025, 14:14

19/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:14

Expedição de despacho.

17/11/2025, 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:52

Expedição de mandado.

07/11/2025, 09:52

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2025, 01:23

Expedição de mandado.

26/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

19/01/2025, 22:37

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 11/12/2024 23:59.

19/01/2025, 16:41

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/01/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/01/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Unimed Salvador Cooperativa De Trabalho Medico Em Liquidacao Extra Judicial Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0527134-68.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): INTERESSADO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL Advogado(s): DESPACHO Certifique a Secretaria sob o correto cumprimento do despacho anterior e sendo positivo o resultado, ou negativo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0527134-68.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para querendo se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de novembro de 2024. JULIANA DE CASTRO MADEIRA CAMPOS JUÍZA DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:45

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 01:23

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

10/06/2016, 00:00

Mero expediente

07/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2016, 00:00

Despacho

•14/11/2024, 11:45

Despacho

•14/11/2024, 11:45

Despacho

•07/06/2016, 08:27