Embargos de Declaração Cível 0560638-02.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 102.500,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

EDVALDO OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 15:55

Baixa Definitiva

14/11/2023, 15:55

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA SOARES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:37

Publicado Ementa em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 13:49

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:46

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 15:55

Baixa Definitiva

14/11/2023, 15:55

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA SOARES em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/09/2023, 17:00

10/10/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:37

Publicado Ementa em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 13:49

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:46

Incluído em pauta para 04/09/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/08/2023, 17:34

Solicitado dia de julgamento

18/08/2023, 18:54

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2023, 15:50

Distribuído por dependência

02/08/2023, 15:50