Execução Fiscal 0755862-26.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.401,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

MARIA LUCIA COSTA MENDONCA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

MARIA LUCIA COSTA MENDONCA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA MENDONCA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:43

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 06:18

Expedição de citação.

09/02/2026, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de Extinção

29/12/2025, 14:58

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2025, 01:22

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:26

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 10:51

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA MENDONCA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:43

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 08:56

Sentença

•09/02/2026, 08:56

11/02/2026, 06:18

Expedição de citação.

09/02/2026, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de Extinção

29/12/2025, 14:58

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2025, 01:22

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:26

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 10:51

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:32

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petições diversas

30/12/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Maria Lucia Costa Mendonca Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0755862-26.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

20/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 11:48

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

16/08/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 16:55

Despacho

•13/11/2025, 10:32

Despacho

•13/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:55