Execução Fiscal 0759005-23.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 567,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MIGUEL SERRANO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.

07/03/2026, 11:11

Publicado Decisão em 31/07/2025.

07/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petições diversas

12/09/2025, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:16

Expedição de citação.

29/07/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:17

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.

07/03/2026, 11:11

Publicado Decisão em 31/07/2025.

07/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petições diversas

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 11:16

Decisão

•29/07/2025, 11:16

12/09/2025, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:16

Expedição de citação.

29/07/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Miguel Serrano Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0759005-23.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

20/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:51

Cominicação eletrônica

14/11/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

12/08/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 16:57

Despacho de citação por AR Digital

•11/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:57