Execução Fiscal 0789912-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.536,55

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALTAMIRA DA CONCEICAO REIS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 14:25

Publicado Sentença em 19/11/2024.

05/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:11

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:55

Processo Desarquivado

05/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de ALTAMIRA DA CONCEICAO REIS ROCHA em 11/03/2025 23:59.

24/04/2025, 04:43

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:32

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 14:32

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 14:25

Publicado Sentença em 19/11/2024.

05/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:11

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 13:02

Sentença

•14/11/2024, 09:41

05/11/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:55

Processo Desarquivado

05/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de ALTAMIRA DA CONCEICAO REIS ROCHA em 11/03/2025 23:59.

24/04/2025, 04:43

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:32

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 14:32

Expedição de carta via ar digital.

12/02/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Altamira Da Conceicao Reis Rocha Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0789912-27.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ALTAMIRA DA CONCEICAO REIS ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0789912-27.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 14 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/11/2024, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:04

Processo Desarquivado

13/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de ALTAMIRA DA CONCEICAO REIS ROCHA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 06:00

Publicado Decisão em 25/07/2024.

27/07/2024, 06:00

Arquivado Provisoriamente

23/07/2024, 14:09

Arquivado Provisoriamente

23/07/2024, 14:06

Expedição de decisão.

23/07/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 22:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2022, 00:00

Petição

01/08/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2020, 00:00

Concluso para Sentença

23/07/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Publicação

14/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

12/05/2020, 00:00

Outras Decisões

11/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2020, 00:00

Petição

08/02/2020, 00:00

Publicação

30/05/2019, 00:00

Publicação

30/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Publicação

29/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2015, 00:00

Mero expediente

16/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2015, 00:00

Sentença

•14/11/2024, 09:41

Decisão

•23/07/2024, 14:05

Decisão

•04/06/2024, 11:14

Despacho

•04/07/2022, 10:21

Decisão

•11/05/2020, 13:10

Decisão

•28/05/2019, 15:48

Despacho

•16/06/2015, 11:17