Ação Penal - Procedimento Sumário 8000048-73.2023.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT JAGUAQUARA

Autor

LUCAS BRITO SILVA

CPF

Reu

LARISSA CARVALHO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WELLINGTON ANDRADE SILVA

OAB/BA 31311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:47

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:57

Expedição de Edital.

23/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de COTA_AP nº 8000048_73.2023.805.0138_Intimação

23/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 03:40

Expedição de intimação.

20/02/2026, 09:13

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 14:01

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:47

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:57

Expedição de Edital.

23/04/2026, 14:07

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:33

Petição

•30/07/2025, 11:12

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de COTA_AP nº 8000048_73.2023.805.0138_Intimação

23/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 03:40

Expedição de intimação.

20/02/2026, 09:13

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/02/2026, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de certidão

03/11/2025, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 21:56

Juntada de Petição de certidão

30/08/2025, 21:56

Juntada de Petição de Ciente de Sentença

30/07/2025, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 16:07

Expedição de intimação.

29/07/2025, 16:06

Expedição de intimação.

29/07/2025, 16:06

Expedição de intimação.

29/07/2025, 16:05

Juntada de intimação

29/07/2025, 16:02

Expedição de intimação.

29/07/2025, 16:01

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 17:25

Juntada de certidão

16/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:27

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:26

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:25

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:53

Publicado Intimação em 19/11/2024.

20/11/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000048-73.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: LUCAS BRITO SILVA Advogado(s): WELLINGTON ANDRADE SILVA registrado(a) civilmente como WELLINGTON ANDRADE SILVA (OAB:BA31311) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000048-73.2023.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Vitima: Larissa Carvalho Dos Santos Testemunha: Lucas Brito Silva Advogado: Wellington Andrade Silva (OAB:BA31311) Intime-se novamente o defensor nomeado, para que este apresente as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhe facultado vistas dos autos, conforme disposto no art. 403, §3º do Código de Processo Penal. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara/BA, data da assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito K

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:55

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:54

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 02/09/2024 23:59.

21/09/2024, 13:34

Publicado Intimação em 28/08/2024.

20/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

20/09/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de Processo nº 8000048_73.2023_Alegações Finais_I

25/08/2024, 19:04

Expedição de intimação.

14/08/2024, 15:23

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/08/2024 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

14/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 29/07/2024 23:59.

08/08/2024, 03:54

Publicado Intimação em 23/07/2024.

07/08/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 20:42

Decorrido prazo de LUCAS BRITO SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão

01/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

21/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 14:45

Juntada de Ofício

19/07/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 14:27

Expedição de mandado.

19/07/2024, 14:26

Expedição de mandado.

19/07/2024, 14:25

Juntada de mandado

19/07/2024, 14:24

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:57

Expedição de intimação.

19/07/2024, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 13:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

04/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:50

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2023, 10:46

Publicado Intimação em 13/07/2023.

15/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 11:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/07/2023, 11:29

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de LUCAS BRITO SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/06/2023, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 11:52

Expedição de mandado.

25/05/2023, 11:52

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:31

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 13:39

Recebida a denúncia contra LUCAS BRITO SILVA - CPF: 080.432.065-97 (INVESTIGADO)

22/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição

03/02/2023, 18:17

Expedição de intimação.

16/01/2023, 10:28

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 10:10

Sentença

•22/07/2025, 17:03

Despacho

•20/01/2025, 11:44

Despacho

•13/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:36

Despacho

•02/08/2023, 17:49

Decisão

•22/03/2023, 16:20