Cumprimento de sentença 8000362-64.2019.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000362-64.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE JESUS MACHADO em 27/11/2024 23:59.

05/04/2026, 13:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.

04/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE JESUS MACHADO em 28/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:41

Publicado Decisão em 28/04/2025.

15/02/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

15/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

26/09/2025, 22:10

Expedição de decisão.

24/04/2025, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE JESUS MACHADO em 04/10/2024 23:59.

28/02/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Marcos De Jesus Machado Advogado: Quecio Carneiro Da Silva (OAB:BA31922) Advogado: Michelle Carneiro Da Silva (OAB:BA41356) Executado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000362-64.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: JOSE MARCOS DE JESUS MACHADO Advogado(s): MICHELLE CARNEIRO DA SILVA (OAB:BA41356), QUECIO CARNEIRO DA SILVA (OAB:BA31922) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8000362-64.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Após apreciação do pedido de Cumprimento de Sentença deflagrado pelo exequente JOSE MARCOS DE JESUS MACHADO, resultou demonstrado de que os cálculos e valores apresentados pelo Município de Camaçari foram elaborados com a utilização dos índices oficiais de atualização e correção monetária, IPCA-E, bem como os juros de mora do art. 1º da Lei 9.494/1997, tendo resultado no valor de R$ 6.180,60 (seis mil, cento e oitenta reais e sessenta centavos), para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento após o trânsito em julgado da presente sentença, de acordo com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 3 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Marcos De Jesus Machado Advogado: Quecio Carneiro Da Silva (OAB:BA31922) Advogado: Michelle Carneiro Da Silva (OAB:BA41356) Executado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, SALA 000 DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 8000362-64.2019.8.05.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARCOS DE JESUS MACHADO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000362-64.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari INTIME-SE os procuradores da parte autora, para que informe o nome completo e o número de inscrição no CPF/CNPJ/MF do beneficiário dos créditos decorrentes de honorários advocatícios, para fins de confecção da respectiva requisição de pagamento, conforme determinação contida em Sentença homologatória de cálculos prolatada nos presentes autos. Camaçari (BA), 14 de novembro de 2024 Elzinete Miranda de Cristo Diretora de Secretaria

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 13:25

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 14:54