Procedimento Comum Cível 8002241-88.2023.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.970,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

FLAVIO LIMA FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA DE PAULA SANTOS AGUIAR

OAB/BA 56441·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

FLAVIO LIMA FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO LIMA FILHO em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.

19/02/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

13/10/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

13/10/2025, 19:49

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:11

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 04/06/2025

12/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

06/06/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:34

Expedição de intimação.

25/03/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 12:16

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de FLAVIO LIMA FILHO em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.

19/02/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

13/10/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:15

13/10/2025, 19:49

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:11

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 04/06/2025

12/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

06/06/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:34

Expedição de intimação.

25/03/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 12:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO em 27/11/2024 23:59.

18/12/2024, 04:12

Decorrido prazo de PRISCILA DE PAULA SANTOS AGUIAR em 27/11/2024 23:59.

18/12/2024, 04:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.

02/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

02/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Flavio Lima Filho Advogado: Priscila De Paula Santos Aguiar (OAB:BA56441) Advogado: Joao Jose Das Virgens Neto (OAB:BA31421) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8002241-88.2023.8.05.0032 Assunto: [Fornecimento de medicamentos] REQUERENTE: FLAVIO LIMA FILHO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto. Brumado-BA, 14 de novembro de 2024. AGUIBERTO LIMA PORTO Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002241-88.2023.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de PRISCILA DE PAULA SANTOS AGUIAR em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 11:25

Publicado Intimação em 05/08/2024.

11/08/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

11/08/2024, 15:49

Expedição de intimação.

01/08/2024, 09:52

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 07:36

Decorrido prazo de FLAVIO LIMA FILHO em 24/05/2024 23:59.

04/07/2024, 23:47

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 11:13

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:12

Publicado Intimação em 25/04/2024.

28/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

28/04/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de PRISCILA DE PAULA SANTOS AGUIAR em 12/03/2024 23:59.

25/03/2024, 18:09

Decorrido prazo de JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO em 12/03/2024 23:59.

25/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:16

Publicado Intimação em 20/02/2024.

22/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 05:08

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:59

Decorrido prazo de PRISCILA DE PAULA SANTOS AGUIAR em 06/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de FLAVIO LIMA FILHO em 21/09/2023 23:59.

27/10/2023, 04:05

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

13/10/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de contestação

05/10/2023, 11:35

Publicado Intimação em 05/09/2023.

23/09/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 15:15

Expedição de intimação.

12/09/2023, 15:14

Expedição de citação.

12/09/2023, 15:14

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 16:14

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 15:38

Determinada Requisição de Informações

04/09/2023, 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO LIMA FILHO - CPF: 710.219.575-34 (REQUERENTE).

04/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 11:39

Sentença

•24/07/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:20

Decisão

•12/09/2023, 12:53

Despacho

•04/09/2023, 14:18