Embargos à Execução 8007336-72.2024.8.05.0256 - TJBA

Embargos à Execução 8007336-72.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JJ COMERCIAL EIRELI em 04/09/2024 23:59.

20/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de JOAQUIM DE JESUS COSTA em 04/09/2024 23:59.

20/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de JJ COMERCIAL EIRELI em 04/09/2024 23:59.

20/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOAQUIM DE JESUS COSTA em 04/09/2024 23:59.

20/04/2026, 15:09

Publicado Despacho em 14/08/2024.

20/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 14:53

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Embargante: Joaquim De Jesus Costa Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Embargante: Jj Comercial Eireli Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007336-72.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: JOAQUIM DE JESUS COSTA e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677) REU: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8007336-72.2024.8.05.0256 Embargos À Execução Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos e examinados Trata-se de Embargos à execução, opostos por JOAQUIM DE JESUS COSTA em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Em seus requerimentos iniciais, a parte embargante formula pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Este Juízo comunga do entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado. Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de indeferir o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício. Assim, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido. Ao Cartório para retificação da autuação, para que passe a constar como Embargos à execução. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 30 de julho de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 17:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 12:41

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 13:10

Despacho

•12/08/2024, 11:20

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de JJ COMERCIAL EIRELI em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM DE JESUS COSTA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JJ COMERCIAL EIRELI em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM DE JESUS COSTA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio