Execução Fiscal 0004570-45.2006.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2006

Valor da Causa

R$ 17.021,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

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Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 04/06/2025.

24/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:02

Publicado Sentença em 25/06/2025.

22/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 01:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:58

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:56

Expedição de sentença.

17/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503180034

02/06/2025, 22:21

Expedição de sentença.

02/06/2025, 22:21

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 04/06/2025.

24/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 16:56

Sentença

•02/06/2025, 22:21

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08/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:02

Publicado Sentença em 25/06/2025.

22/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 01:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:58

Baixa Definitiva

17/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:56

Expedição de sentença.

17/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503180034

02/06/2025, 22:21

Expedição de sentença.

02/06/2025, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 22:21

Publicado Decisão em 02/06/2025.

01/06/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

30/05/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502880645

29/05/2025, 11:15

Expedição de decisão.

29/05/2025, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:48

Processo Desarquivado

14/04/2025, 16:46

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 17:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.

11/02/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Facs Engenharia E Saneamento Ltda - Me Exequente: União Federal/fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0004570-45. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0004570-45.2006.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 21:36

Expedição de decisão.

25/01/2024, 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2024, 21:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:17

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:31

Expedição de despacho.

12/07/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

27/03/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

27/03/2022, 19:44

Conclusos para decisão

19/03/2022, 15:10

Comunicação eletrônica

19/03/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 09:13

Publicação

05/09/2020, 00:00

Mero expediente

03/09/2020, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Publicação

29/08/2019, 00:00

Mero expediente

23/08/2019, 00:00

Documento

23/09/2015, 00:00

Documento

23/09/2015, 00:00

Sentença

•02/06/2025, 22:21

Decisão

•29/05/2025, 11:15

Decisão

•29/05/2025, 11:15

Decisão

•25/01/2024, 21:36

Despacho

•12/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 09:13

Despacho

•03/09/2020, 10:37

Despacho

•23/08/2019, 12:11