Execução de Título Extrajudicial 8108359-50.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8108359-50.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLD em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:37

Publicado Decisão em 20/08/2024.

16/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

10/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

10/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

10/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLD em 11/12/2024 23:59.

10/04/2026, 12:17

Publicado Sentença em 19/11/2024.

10/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 21:06

Baixa Definitiva

14/05/2025, 21:06

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Da Graca Ramos Rapold Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Executado: Simone Dos Santos Executado: Julia Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 8108359-50.2024.8.05.0001 Assunto: [Prestação de Serviços, Serviços Profissionais, Custas] EXEQUENTE: MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLD EXECUTADO: SIMONE DOS SANTOS, JULIA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8108359-50.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Fora proferido Decisório de ID. 458256915/Doc. 15, em 14.08.2024, intimando a Demandante trazer ao Caderno Digital, Demonstrativo de Renda, Declaração atual do IRPF, bem como outros documentos bastantes capazes de atestar o seu atual estado financeiro, ou a pagar as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Vestibular e cancelamento da distribuição (art. 290 do Digesto Procedimental). É o Relatório, no essencial. Passo a DECIDIR. Na atenta e minuciosa compulsão dos autos, percebo que a determinação quanto ao recolhimento das custas não fora atendida, a tempo e modo, pelo Demandante. É o entendimento, consoante jurisprudência pacífica do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020). Firme em tais razões, hei por bem EXTINGUIR, COMO ORA EXTINGO, POR SENTENÇA, A AÇÃO, SEM JULGAMENTO MERITÓRIO, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único c/c 290, 330, IV e 485, I e IV, todos do Digesto Procedimental. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, sem custas, arquive-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 12 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR121124

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 10:29

Sentença

•12/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Da Graca Ramos Rapold Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Executado: Simone Dos Santos Executado: Julia Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8108359-50.2024.8.05.0001 Assunto: [Prestação de Serviços, Serviços Profissionais, Custas] EXEQUENTE: MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLD EXECUTADO: SIMONE DOS SANTOS, JULIA DOS SANTOS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8108359-50.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Fora proferido Decisório de ID. 458256915/Doc. 15, em 14.08.2024, intimando a Demandante trazer ao Caderno Digital, Demonstrativo de Renda, Declaração atual do IRPF, bem como outros documentos bastantes capazes de atestar o seu atual estado financeiro, ou a pagar as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Vestibular e cancelamento da distribuição (art. 290 do Digesto Procedimental). É o Relatório, no essencial. Passo a DECIDIR. Na atenta e minuciosa compulsão dos autos, percebo que a determinação quanto ao recolhimento das custas não fora atendida, a tempo e modo, pelo Demandante. É o entendimento, consoante jurisprudência pacífica do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020). Firme em tais razões, hei por bem EXTINGUIR, COMO ORA EXTINGO, POR SENTENÇA, A AÇÃO, SEM JULGAMENTO MERITÓRIO, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único c/c 290, 330, IV e 485, I e IV, todos do Digesto Procedimental. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, sem custas, arquive-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 12 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR121124

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLD em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLD em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

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