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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

WASHINGTON DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON DA SILVA BARBOSA em 20/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WASHINGTON DA SILVA BARBOSA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(30)