Execução Fiscal 0000170-32.2014.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.198,24

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151·CPF·Representa: Autor

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 47340·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA

OAB/BA 25675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

JOSE RILDO DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

10/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

10/04/2026, 13:21

Publicado Intimação em 19/11/2024.

10/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 22:13

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 22:13

Decorrido prazo de JOSÉ RILDO DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 21:12

Juntada de Petição de certidão

06/02/2025, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:44

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:43

Expedição de intimação.

27/01/2025, 12:42

Expedição de intimação.

27/01/2025, 12:42

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

10/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

10/04/2026, 13:21

Publicado Intimação em 19/11/2024.

10/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 10:33

Despacho

•29/10/2024, 13:35

28/03/2025, 22:13

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 22:13

Decorrido prazo de JOSÉ RILDO DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 21:12

Juntada de Petição de certidão

06/02/2025, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:44

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:43

Expedição de intimação.

27/01/2025, 12:42

Expedição de intimação.

27/01/2025, 12:42

Expedição de intimação.

27/01/2025, 12:42

Expedição de intimação.

22/01/2025, 10:33

Extinto o processo por desistência

22/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:07

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000170-32.2014.8.05.0077. Apelado: José Rildo De Almeida Apelante: Municipio De Esplanada Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Advogado: Ivonildo Sacramento De Almeida (OAB:BA47340) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000170-32.2014.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA APELANTE: MUNICIPIO DE ESPLANADA APELADO: JOSÉ RILDO DE ALMEIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000170-32.2014.8.05.0077 Execução Fiscal Jurisdição: Esplanada Vistos. Intime-se o Exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extinção de Execuções Fiscais de baixo valor (Recurso Extraordinário n.º 1355208 - Tema 1184), comprovando o cumprimento dos requisitos estabelecidos no referido decisum, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com a manifestação ou transcorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/11/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de JOSÉ RILDO DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.

19/10/2024, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 19/08/2024 23:59.

19/10/2024, 03:19

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 09/08/2024 23:59.

31/08/2024, 18:08

Publicado Intimação em 26/07/2024.

12/08/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

12/08/2024, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 14:04

Expedição de intimação.

24/07/2024, 13:20

Expedição de intimação.

24/07/2024, 13:20

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:36

Recebidos os autos

19/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:54

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de JOSÉ RILDO DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 16:49

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 13:21

Expedição de intimação.

18/07/2023, 13:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2023, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2023, 12:23

Expedição de intimação.

18/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 18/11/2022 23:59.

28/01/2023, 22:00

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 18/11/2022 23:59.

15/12/2022, 22:24

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 18/11/2022 23:59.

15/12/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 08:30

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:53

Expedição de intimação.

14/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 08:49

Expedição de intimação.

09/08/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:54

Conclusos para decisão

27/08/2020, 08:02

Devolvidos os autos

23/05/2019, 01:39

CONCLUSÃO

18/12/2017, 13:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/12/2017, 13:06

MERO EXPEDIENTE

08/11/2017, 15:45

CONCLUSÃO

16/10/2017, 11:15

AUDIÊNCIA

11/10/2017, 13:45

DOCUMENTO

07/08/2017, 11:07

MANDADO

03/08/2017, 14:08

MANDADO

27/07/2017, 14:36

MANDADO

26/07/2017, 12:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/04/2017, 11:18

RECEBIMENTO

10/04/2017, 11:24

CONCLUSÃO

20/03/2017, 11:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/01/2016, 11:30

AUDIÊNCIA

04/12/2015, 11:12

DOCUMENTO

20/10/2015, 15:48

MANDADO

15/10/2015, 14:52

MANDADO

24/09/2015, 12:14

MANDADO

23/09/2015, 10:19

RECEBIMENTO

17/09/2015, 09:02

CONCLUSÃO

18/03/2014, 14:00

DISTRIBUIÇÃO

18/03/2014, 13:59

Acórdão

•18/06/2024, 15:25

Despacho

•14/11/2023, 17:54

Sentença

•18/07/2023, 12:23

Despacho

•08/08/2022, 12:54

Despacho

•23/05/2019, 01:39

Despacho

•23/05/2019, 01:39

Despacho

•23/05/2019, 01:39