Execução Fiscal 0052115-97.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0052115-97.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Deraldo Lima Dias Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0052115-97.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DERALDO LIMA DIAS DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada. Deverá ainda a Fazenda Pública atualizar a situação do processo e impulsionar o feito, requerendo o que entender devido. Deverá informar se neste período ocorreu alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, manifestando-se expressamente acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário sub judice. Deverá informar ainda se houve pagamento ou se o crédito continua ativo. Em estando o crédito ativo e não tendo havido pagamento ou prescrição, deverá apontar a corrente localização da parte devedora (para o caso de ser necessária citação) e o valor atualizado da dívida em aberto, indicando bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, TUDO sob pena de preclusão. Após, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, 22 de agosto de 2023 AMANDA PALITOT VILLAR DE MELLO JACOBINA Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0052115-97.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

22/07/2020, 04:34

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Recebimento

03/04/2018, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/01/2018, 00:00

Publicação

13/12/2017, 00:00

Mero expediente

23/11/2017, 00:00

Recebimento

12/09/2017, 00:00

Petição

12/09/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

28/06/2011, 14:56

Recebimento

21/06/2011, 11:44

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:37

Despacho

•14/11/2024, 14:31

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Petição

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Recebimento

Todas as movimentações(17)

legal