Execução Fiscal 0303128-49.2012.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0303128-49.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:48

Publicado Despacho em 19/11/2024.

21/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

21/11/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Dts Research & Development - Pesquisa E Desenvolvimento S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0303128-49.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB: BA37483) EXECUTADO: DTS RESEARCH & DEVELOPMENT - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO S.A. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0303128-49.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Após análise dos autos, verifica-se que o Aviso de Recebimento - AR de ID. 250155277 foi devolvido com proveito. Diante disso, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação do débito aqui executado. Caso se confirme que a parte executada não quitou o débito nem apresentou garantia da execução, determino a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD, observando-se a modalidade "teimosinha". Sucessivamente, caso necessário, poderá ser realizada penhora por meio do sistema RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei nº 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 10:17

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:15

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 10:17

Despacho

•08/11/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Dts Research & Development - Pesquisa E Desenvolvimento S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0303128-49.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB: BA37483) EXECUTADO: DTS RESEARCH & DEVELOPMENT - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO S.A. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0303128-49.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Após análise dos autos, verifica-se que o Aviso de Recebimento - AR de ID. 250155277 foi devolvido com proveito. Diante disso, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação do débito aqui executado. Caso se confirme que a parte executada não quitou o débito nem apresentou garantia da execução, determino a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD, observando-se a modalidade "teimosinha". Sucessivamente, caso necessário, poderá ser realizada penhora por meio do sistema RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei nº 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 31/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Expedição de despacho.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)