Execução Fiscal 0500314-46.2013.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0500314-46.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

11/04/2026, 20:53

Publicado Despacho em 19/11/2024.

11/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:53

Expedição de despacho.

24/03/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:08

Expedição de despacho.

26/09/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Trimix Comercio De Moveis E Vestuario Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0500314-46.2013.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: TRIMIX COMERCIO DE MOVEIS E VESTUARIO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0500314-46.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Cuidam os presentes autos de execução fiscal, na qual se verifica que o valor da causa, registrado no momento do protocolo, é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À luz do disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 13.729/2017, o qual impõe a análise da adequação e proporcionalidade das execuções fiscais em valores reduzidos, intime-se o exequente, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da conveniência e necessidade de prosseguimento desta execução, considerando o interesse público e a economicidade processual. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

20/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:30

Despacho

•26/09/2025, 09:39

—

Partes do Processo(77)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

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