Cumprimento de sentença 0503038-71.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 30.061,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

ATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON MENEZES DO VALE

OAB/BA 22548·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 27/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 27/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 27/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:36

Publicado Intimação em 19/11/2024.

02/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:19

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:05

Expedição de intimação.

28/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:33

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:36

Todas as movimentações(81)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 20:20

Despacho

•30/04/2026, 20:20

02/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 27/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 27/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:36

Publicado Intimação em 19/11/2024.

02/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:19

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:05

Expedição de intimação.

28/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:33

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 05:32

Expedição de intimação.

13/10/2025, 10:57

Expedição de intimação.

10/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:15

Expedição de intimação.

10/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 07/12/2023 23:59.

28/09/2025, 22:01

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 07/12/2023 23:59.

28/09/2025, 21:53

Decorrido prazo de ATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 09:06

Nomeado perito

28/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 07:12

Juntada de certidão óbito

24/05/2025, 07:12

Decorrido prazo de ATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

11/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de ATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

11/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:03

Publicado Despacho em 19/11/2024.

18/01/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/01/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Atanagildo Ribeiro De Souza Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0503038-71.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503038-71.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Atanagildo Ribeiro De Souza Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0503038-71.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0503038-71.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:34

Expedição de intimação.

05/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/02/2024, 09:43

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/12/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

28/11/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 20:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2022, 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/03/2022, 14:01

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:06

Expedição de intimação.

27/07/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:04

Publicado Intimação em 03/05/2021.

06/05/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 16:11

Expedição de intimação.

30/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2021, 09:48

Expedição de intimação.

30/04/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2020, 15:53

Expedição de intimação via Sistema.

07/12/2020, 08:32

Publicado Intimação automática de migração em 18/11/2020.

19/11/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 03:25

Petição

22/09/2020, 00:00

Publicação

16/09/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Procedência em Parte

22/07/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Procedência em Parte

09/03/2020, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/09/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Publicação

12/07/2018, 00:00

Expedição de documento

26/10/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Publicação

03/07/2017, 00:00

Liminar

29/06/2017, 00:00

Documento

25/07/2016, 00:00

Documento

25/07/2016, 00:00

Expedição de documento

25/07/2016, 00:00

Decisão

•28/05/2025, 12:38

Decisão

•28/05/2025, 12:38

Despacho

•14/11/2024, 13:16

Despacho

•14/11/2024, 13:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 09:43

Despacho

•27/11/2023, 20:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:45

Acórdão

•16/02/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 18:18

Sentença

•22/07/2020, 18:43

Decisão

•27/09/2018, 13:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/04/2026, 20:20

Despacho

•30/04/2026, 20:20

Decisão

•28/05/2025, 12:38

Decisão

•28/05/2025, 12:38

Despacho

•14/11/2024, 13:16

Despacho

•14/11/2024, 13:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 09:43

Despacho

•27/11/2023, 20:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:45

Acórdão

•16/02/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 18:18

Sentença

•22/07/2020, 18:43

Decisão

•27/09/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•23/09/2017, 21:30

Decisão

•29/06/2017, 10:26