Execução Fiscal 0758261-45.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0758261-45.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 14:25

Publicado Sentença em 19/11/2024.

05/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:04

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:27

Expedição de carta via ar digital.

08/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ml Beleza Produtos E Servicos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0758261-45.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ML BELEZA PRODUTOS E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0758261-45.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 14 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 09:41

Expedição de sentença.

14/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:04

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 09:41

Sentença

•14/11/2024, 09:41

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)