Execução Fiscal 0808807-41.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.404,67

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 11508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 09/05/2025 23:59.

24/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503149069

30/05/2025, 14:32

Expedição de intimação.

30/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:31

Juntada de informação

30/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 16/05/2025 23:59.

24/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:31

Expedição de despacho.

11/04/2025, 15:49

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:31

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legal

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24/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503149069

30/05/2025, 14:32

Expedição de intimação.

30/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:31

Juntada de informação

30/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 16/05/2025 23:59.

24/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:31

Expedição de despacho.

11/04/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

09/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:23

Publicado Despacho em 12/12/2024.

11/01/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 19:03

Juntada de informação

12/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:31

Expedição de despacho.

09/12/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:07

Juntada de Informações

25/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

08/08/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Imobiliaria Construtora Habite Limitada - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pól PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0808807-41.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2024, 18:47

Expedição de despacho.

14/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 13/07/2023 23:59.

07/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA HABITE LIMITADA - ME em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/07/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 23:03

Publicado Despacho em 20/06/2023.

26/06/2023, 23:02

Expedição de despacho.

19/06/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 05:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2018, 00:00

Mero expediente

01/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2016, 00:00

Petição

24/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2015, 00:00

Por decisão judicial

09/12/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2014, 00:00

Expedição de Carta

11/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2012, 00:00

Mero expediente

25/10/2012, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 15:49

Despacho

•11/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:07

Despacho

•09/12/2024, 18:07

Decisão

•14/07/2024, 18:47

Despacho

•19/06/2023, 12:36

Despacho

•01/06/2016, 09:23

Decisão

•09/12/2014, 12:42

Despacho

•25/10/2012, 18:00