Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002139-96.2021.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 2.100,00
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença
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2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Mário Augusto Albiani Alves Junior
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
21/04/2026, 11:08
Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/04/2026, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 06:22
Juntada de certidão
16/04/2026, 13:48
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/04/2026, 17:24
Publicado Intimação em 13/09/2024.
12/04/2026, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 17:05
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
24/02/2026, 23:43
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
24/02/2026, 22:21
Publicado Intimação em 12/02/2025.
24/02/2026, 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
24/02/2026, 20:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 28/02/2024 23:59.
29/09/2025, 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 28/02/2024 23:59.
28/09/2025, 20:42
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 10:53
Baixa Definitiva
30/07/2025, 10:53
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
21/04/2026, 11:08
Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/04/2026, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 06:22
Juntada de certidão
16/04/2026, 13:48
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/04/2026, 17:24
Publicado Intimação em 13/09/2024.
12/04/2026, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 17:05
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
24/02/2026, 23:43
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
24/02/2026, 22:21
Publicado Intimação em 12/02/2025.
24/02/2026, 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
24/02/2026, 20:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 28/02/2024 23:59.
29/09/2025, 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 28/02/2024 23:59.
28/09/2025, 20:42
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 10:53
Baixa Definitiva
30/07/2025, 10:53
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 19:29
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 01:39
Publicado Intimação em 24/04/2025.
27/04/2025, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
27/04/2025, 01:51
Expedição de intimação.
22/04/2025, 09:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025, 08:50
Conclusos para despacho
20/03/2025, 09:14
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025, 13:46
Expedição de intimação.
05/02/2025, 13:46
Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 14:47
Conclusos para despacho
24/01/2025, 09:12
Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 08:35
Juntada de alvará
23/01/2025, 10:12
Juntada de Petição de petição
23/12/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 15:22
Expedição de intimação.
16/12/2024, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 17:51
Expedição de intimação.
11/12/2024, 17:51
Conclusos para despacho
11/12/2024, 14:26
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 10:54
Expedição de intimação.
09/12/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 16:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002139-96.2021.8.05.0271. Requerente: Maria Dolores De Andrade Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8002139-96.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: MARIA DOLORES DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002139-96.2021.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que proceda o protocolamento do precatório, conforme disposto no art. 5º do Ato Ordinatório nº 15/2020 (O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça). VALENçA- Ba., 11 de setembro de 2024. Thiago Mauricio Sousa Brito Auxiliar Cartorário
06/12/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 17:52
Expedição de intimação.
03/12/2024, 17:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002139-96.2021.8.05.0271. Requerente: Maria Dolores De Andrade Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8002139-96.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: MARIA DOLORES DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002139-96.2021.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que proceda o protocolamento do precatório, conforme disposto no art. 5º do Ato Ordinatório nº 15/2020 (O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça). VALENçA- Ba., 11 de setembro de 2024. Thiago Mauricio Sousa Brito Auxiliar Cartorário
20/11/2024, 00:00
Expedição de intimação.
14/11/2024, 09:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024, 09:09
Conclusos para despacho
04/11/2024, 09:51
Juntada de Petição de petição
03/11/2024, 17:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024, 08:08
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/09/2024, 10:55
Expedição de intimação.
11/09/2024, 10:55
Expedição de intimação.
11/09/2024, 10:54
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 10:54
Expedição de Ofício.
10/09/2024, 12:24
Expedição de intimação.
10/09/2024, 12:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 29/07/2024 23:59.
03/09/2024, 20:19
Expedição de intimação.
02/09/2024, 13:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/08/2024 23:59.
18/08/2024, 17:59
Expedição de intimação.
18/07/2024, 13:59
Expedição de intimação.
18/07/2024, 13:58
Expedição de Ofício.
18/07/2024, 10:29
Expedição de intimação.
18/07/2024, 10:29
Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 08:37
Expedição de intimação.
18/07/2024, 08:37
Expedição de intimação.
16/07/2024, 11:15
Expedição de intimação.
28/06/2024, 13:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 12:32
Expedição de intimação.
04/06/2024, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 11:59
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
27/05/2024, 22:37
Conclusos para despacho
26/04/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 17:17
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 23:08
Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
07/04/2024, 08:38
Expedição de intimação.
04/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 12:43
Expedição de intimação.
23/02/2024, 08:14
Outras Decisões
23/02/2024, 08:14
Conclusos para despacho
05/02/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 17:06
Juntada de Petição de petição
28/01/2024, 23:54
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 03:08
Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/12/2023, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023, 13:24
Expedição de intimação.
30/11/2023, 13:24
Expedição de intimação.
30/11/2023, 12:18
Homologado o pedido
30/11/2023, 12:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2023, 12:18
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 16:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/09/2023 23:59.
19/10/2023, 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/09/2023 23:59.
18/10/2023, 20:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/09/2023 23:59.
18/10/2023, 20:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/09/2023 23:59.
18/10/2023, 20:21
Conclusos para despacho
18/10/2023, 09:01
Expedição de intimação.
18/10/2023, 09:01
Expedição de intimação.
01/08/2023, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023, 16:15
Expedição de intimação.
31/07/2023, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 16:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 13/06/2023 23:59.
27/07/2023, 16:05
Conclusos para despacho
26/07/2023, 10:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023, 10:05
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/07/2023, 23:50
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023, 19:53
Expedição de intimação.
06/07/2023, 19:53
Publicado Intimação em 03/05/2023.
05/07/2023, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 01:10
Conclusos para despacho
03/07/2023, 13:34
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 07:23
Juntada de termo de audiência
16/06/2023, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023, 13:47
Expedição de intimação.
02/05/2023, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023, 11:43
Conclusos para decisão
24/04/2023, 12:08
Juntada de certidão
14/04/2023, 11:32
Recebidos os autos
14/04/2023, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/08/2022, 11:19
Expedição de intimação.
19/07/2022, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 09:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 08:02
Conclusos para despacho
14/07/2022, 09:37
Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2022, 14:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 03:59
Expedição de intimação.
20/05/2022, 08:23
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 08:22
Juntada de Petição de apelação
19/05/2022, 23:20
Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022, 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022, 13:20
Expedição de intimação.
26/04/2022, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022, 19:20
Julgado improcedente o pedido
25/04/2022, 19:20
Conclusos para despacho
11/04/2022, 10:59
Juntada de Petição de petição
31/03/2022, 16:21
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 07:48
Publicado Intimação em 11/03/2022.
18/03/2022, 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022, 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022, 13:13
Expedição de citação.
08/03/2022, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 09:34
Conclusos para despacho
25/02/2022, 09:15
Expedição de citação.
25/02/2022, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022, 09:14
Expedição de citação.
23/02/2022, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022, 08:57
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 08:57
Conclusos para despacho
02/12/2021, 19:56
Juntada de ata da audiência
12/11/2021, 09:51
Decorrido prazo de MARIA DOLORES DE ANDRADE em 01/10/2021 23:59.
29/10/2021, 11:33
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/10/2021, 16:33
Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
28/10/2021, 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 20/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 20/10/2021 23:59.
22/10/2021, 06:02
Publicado Intimação em 17/09/2021.
07/10/2021, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 13:49
Publicado Intimação em 17/09/2021.
07/10/2021, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 13:47
Expedição de citação.
16/09/2021, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021, 11:38
Audiência Conciliação designada para 11/11/2021 08:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
16/09/2021, 11:27
Expedição de citação.
16/09/2021, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021, 11:21
Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 11:21
Juntada de Petição de petição
15/09/2021, 16:00
Publicado Decisão em 09/09/2021.
11/09/2021, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021, 09:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2021, 12:57
Conclusos para decisão
02/09/2021, 11:04
Distribuído por sorteio
02/09/2021, 11:04
Documentos
Sentença
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16/04/2025, 08:50
Despacho
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05/02/2025, 13:46
Despacho
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11/12/2024, 17:51
Decisão
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14/11/2024, 09:09
Ato Ordinatório
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11/09/2024, 10:54
Ato Ordinatório
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18/07/2024, 08:37
Despacho
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04/06/2024, 11:59
Sentença
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23/02/2024, 08:14
Sentença
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30/11/2023, 12:18
Despacho
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31/07/2023, 16:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/07/2023, 23:50
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/07/2023, 23:50
Despacho
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06/07/2023, 19:53
Despacho
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01/05/2023, 11:43
Acórdão
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15/02/2023, 12:16
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Sentença
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/07/2023, 23:50
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/07/2023, 23:50
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06/07/2023, 19:53
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01/05/2023, 11:43
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15/02/2023, 12:16
Despacho
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19/07/2022, 09:24
Ato Ordinatório
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20/05/2022, 08:22
Sentença
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25/04/2022, 19:20
Despacho
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08/03/2022, 09:34
Despacho
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23/02/2022, 08:57
Ato Ordinatório
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16/09/2021, 11:21
Decisão
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08/09/2021, 09:31
Decisão
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04/09/2021, 12:57