Ação Penal - Procedimento Sumário 8002376-10.2022.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT JAGUAQUARA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA SANTOS PEREIRA

OAB/BA 73586·CPF·Representa: Réu

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE

OAB/BA 43482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT JAGUAQUARA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RISOVALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TANIA DE JESUS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de RISOVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de RISOVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:27

Publicado Intimação em 12/08/2024.

16/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 12:52

Publicado Intimação em 19/11/2024.

02/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/02/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:29

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de RISOVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de RISOVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:27

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Documentos

Petição

•02/08/2025, 12:48

Sentença

•23/07/2025, 20:14

16/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 12:52

Publicado Intimação em 19/11/2024.

02/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/02/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:29

Baixa Definitiva

15/10/2025, 17:29

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 17:25

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de RISOVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 09:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 05:03

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:38

Publicado Intimação em 05/08/2025.

14/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

14/08/2025, 02:52

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:53

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:51

Expedição de Edital.

04/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

02/08/2025, 12:48

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:20

Expedição de intimação.

01/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:59

Julgado improcedente o pedido

23/07/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:17

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de alegações finais

13/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 08:06

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:14

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:14

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002376-10.2022.8.05.0138. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara de Jurisdição Plena Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8002376-10.2022.8.05.0138 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) TESTEMUNHA: DT JAGUAQUARA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA TESTEMUNHA: RISOVALDO FERREIRA DOS SANTOS Fica(m) intimado(s) o(s) réu(s) para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. LUCCA PEIXOTO SOARES Jaguaquara-BA, 14 de novembro de 2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002376-10.2022.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Testemunha: Dt Jaguaquara Vitima: Tania De Jesus Silva Testemunha: Risovaldo Ferreira Dos Santos Advogado: Monica Santos Pereira (OAB:BA73586)

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Processo nº 8002376_10.2022.8.05.0138_Lesão Corp

14/11/2024, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:08

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:08

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:58

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de COTA_PROCESSO Nº 8002376_10.2022.805.0138_NOVA

25/06/2024, 15:31

Expedição de intimação.

27/05/2024, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/05/2024 16:30 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

27/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de MONICA SANTOS PEREIRA em 06/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/05/2024, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/05/2024, 18:22

Publicado Intimação em 29/04/2024.

04/05/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

04/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

26/04/2024, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 17:55

Juntada de Ofício

25/04/2024, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 17:45

Expedição de mandado.

25/04/2024, 17:44

Expedição de mandado.

25/04/2024, 17:43

Juntada de mandado

25/04/2024, 17:42

Expedição de intimação.

25/04/2024, 17:33

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:31

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/04/2024, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 16:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

15/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Processo nº 8002376-10.2022.805.0138 - Requeriment

08/11/2023, 16:30

Expedição de intimação.

08/11/2023, 09:59

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/11/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 08:55

Expedição de mandado.

17/10/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:38

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de COTA ACAO PENAL N 80023761020228050138 AM

06/10/2023, 16:08

Expedição de intimação.

02/10/2023, 10:37

Juntada de certidão

02/10/2023, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2023, 23:06

Juntada de Petição de certidão

01/10/2023, 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 10:46

Expedição de mandado.

07/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 13:05

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:55

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:36

Recebida a denúncia contra RISOVALDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 631.877.105-06 (INVESTIGADO)

28/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição

28/08/2022, 16:41

Expedição de intimação.

17/08/2022, 16:11

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 15:45

Despacho

•09/05/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:41

Despacho

•07/11/2024, 11:04

Despacho

•02/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:04

Despacho

•05/12/2023, 11:27

Despacho

•16/10/2023, 18:48

Decisão

•28/12/2022, 10:30