Execução Fiscal 8002704-13.2022.8.05.0243 - TJBA

Execução Fiscal 8002704-13.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Clinica Card Da Chapada Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002704-13.2022.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: CLINICA CARD DA CHAPADA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002704-13.2022.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SEABRA, em face da CLINICA CARD DA CHAPADA LTDA. Pronunciamento inicial do presente juízo – id nº 382332079. Tentada a citação do executado – id nº 396817945. Pedido de nova citação via oficial de justiça – id nº 411727892. Tentada a citação por meio de oficial de justiça, restou infrutífera consoante certidão de id nº 437924297. Intimado o exequente para se manifestar acerca da certidão mencionada – id nº 446039433, quedou-se inerte conforme id nº 455747192. Vieram-me os autos à conclusão. É o relato necessário. DECIDO. Verifica-se, cristalinamente, que a parte interessada, devidamente intimada a praticar os atos que lhe competia ao prosseguimento da presente ação, deixou transcorrer in albis, ficando os autos paralisados. Desse modo, determino que INTIME-SE o exequente, através do domicílio eletrônico (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Em caso de manifestação positiva, deverá o município exequente, na mesma oportunidade, se manifestar acerca da certidão de id nº 437924297, oportunidade na qual deverá apresentar novo endereço do executado, para ser diligenciado nos moldes do art. 246 do CPC. Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham os autos à conclusão para saneamento do feito. Emprego ao presente despacho força de mandado/ofício para os fins necessários. P.R.I.C. Seabra-BA, assinado e datado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(49)