Execução Fiscal 8002610-05.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.253,40

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ CARLOS MAGALHAES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAGALHAES BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:09

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/11/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:52

Publicado Decisão em 18/07/2025.

19/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:00

Expedição de decisão.

16/07/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAGALHAES BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:09

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:32

Decisão

•16/01/2026, 17:00

16/01/2026, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

27/11/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:52

Publicado Decisão em 18/07/2025.

19/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:00

Expedição de decisão.

16/07/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/12/2024 23:59.

18/01/2025, 18:16

Publicado Despacho em 19/11/2024.

18/01/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/01/2025, 03:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Executado: Luiz Carlos Magalhaes Bezerra Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002610-05.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MAGALHAES BEZERRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8002610-05.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 5 dias sobre o interesse no prosseguimento da presente ação, requerendo o que achar de direito, sob pena de extinção. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:34

Expedição de despacho.

23/05/2024, 13:59

Expedição de intimação.

09/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:02

Expedição de citação.

09/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

16/04/2020, 09:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MAGALHAES BEZERRA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 09:30

Juntada de Petição de certidão

31/07/2019, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 12:33

Expedição de citação.

17/07/2019, 12:09

Expedição de intimação.

17/07/2019, 12:09

Audiência conciliação designada para 01/10/2019 13:40.

11/07/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 18:07

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 14:34

Decisão

•16/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:41

Decisão

•16/07/2025, 16:00

Decisão

•16/07/2025, 16:00

Decisão

•30/05/2025, 13:52

Decisão

•30/05/2025, 13:52

Despacho

•14/11/2024, 13:17

Despacho

•14/11/2024, 13:17

Despacho

•23/05/2024, 13:59

Despacho

•09/05/2024, 13:02

Despacho

•09/07/2019, 18:07