Procedimento Comum Cível 0551444-07.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 31.148,20

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

TEREZA SOUZA MAGNAVITA

CPF

Autor

PATRICIA MAGNAVITA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA

OAB/BA 14716·CPF·Representa: Autor

MONICA BASUS BISPO

OAB/RJ 113800·CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 80687·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

TEREZA SOUZA MAGNAVITA

CPF

Autor

PATRICIA MAGNAVITA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

IBBCA

Terceiro

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

MP

ALCUNHA

UNIMED BAHIA

ALCUNHA

IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de PATRICIA MAGNAVITA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de TEREZA SOUZA MAGNAVITA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:52

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 15:14

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

24/05/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501537820

20/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de apelação

15/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de contra-razões

15/05/2025, 12:36

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de PATRICIA MAGNAVITA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:36

18/06/2025, 05:52

Decorrido prazo de TEREZA SOUZA MAGNAVITA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:52

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 15:14

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:05

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

24/05/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501537820

20/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de apelação

15/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de contra-razões

15/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de PATRICIA MAGNAVITA em 28/04/2025 23:59.

10/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de TEREZA SOUZA MAGNAVITA em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

05/05/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

05/05/2025, 19:56

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 15:22

Publicado Sentença em 02/04/2025.

14/04/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

14/04/2025, 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:36

Juntada de Petição de 6 VRC_Proc. n. 0551444_07.2017.8.05.0001_Manifestação em ED_Contradição_Inocorrência_Rejeitar

14/12/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Tereza Souza Magnavita Advogado: Patricia Alexandra Santos Silva (OAB:BA14716) Autor: Patricia Magnavita Advogado: Patricia Alexandra Santos Silva (OAB:BA14716) Reu: Ibbca 2008 Gestao Em Saude Ltda Advogado: Monica Basus Bispo (OAB:RJ113800) Reu: Unimed-rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda Advogado: Armando Miceli Filho (OAB:RJ48237) Advogado: Eduardo Lopes De Oliveira (OAB:RJ80687) Advogado: David Azulay (OAB:RJ176637) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0551444-07.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: TEREZA SOUZA MAGNAVITA, PATRICIA MAGNAVITA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA - BA14716 Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA - BA14716 REU: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado do(a) REU: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 Advogados do(a) REU: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687, DAVID AZULAY - RJ176637 DESPACHO Vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito LS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0551444-07.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:30

Decorrido prazo de TEREZA SOUZA MAGNAVITA em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 22:01

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de PATRICIA MAGNAVITA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de PATRICIA MAGNAVITA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:00

Publicado Despacho em 25/06/2024.

06/07/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

06/07/2024, 18:30

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de 6 VRC_Proc. n. 0551444_07.2017.8.05.0001_Ciente despacho_Nova vista após a parte_Prazo

19/06/2024, 11:05

Expedição de despacho.

18/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão

10/06/2024, 08:52

Publicado Sentença em 05/06/2024.

07/06/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 13:09

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024, 18:05

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:46

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:46

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

01/12/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:41

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 13/03/2023 23:59.

27/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 13/03/2023 23:59.

27/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de PATRICIA MAGNAVITA em 13/03/2023 23:59.

21/05/2023, 20:20

Decorrido prazo de TEREZA SOUZA MAGNAVITA em 13/03/2023 23:59.

21/05/2023, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/01/2023.

29/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 02:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

03/04/2023, 19:20

Expedição de despacho.

24/03/2023, 14:21

Expedição de despacho.

24/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 14:53

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

19/10/2022, 00:00

Petição

19/10/2022, 00:00

Publicação

18/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Petição

07/09/2022, 00:00

Petição

01/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2022, 00:00

Petição

26/07/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2022, 00:00

Petição

14/02/2022, 00:00

Petição

08/11/2021, 00:00

Expedição de Alvará

04/11/2021, 00:00

Concluso para Sentença

04/11/2021, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

05/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2021, 00:00

Petição

16/07/2021, 00:00

Petição

14/07/2021, 00:00

Publicação

30/06/2021, 00:00

Mero expediente

28/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2021, 00:00

Concluso para Sentença

20/05/2021, 00:00

Petição

17/05/2021, 00:00

Expedição de documento

31/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Petição

23/03/2021, 00:00

Publicação

03/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2021, 00:00

Documento

31/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2021, 00:00

Petição

29/01/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Petição

22/01/2021, 00:00

Publicação

21/01/2021, 00:00

Mero expediente

19/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2021, 00:00

Petição

07/12/2020, 00:00

Petição

28/10/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Petição

12/06/2020, 00:00

Petição

16/04/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Concluso para Sentença

17/01/2020, 00:00

Publicação

16/01/2020, 00:00

Publicação

16/01/2020, 00:00

Petição

15/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 00:00

Mero expediente

13/01/2020, 00:00

Petição

09/11/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Petição

08/05/2019, 00:00

Petição

09/04/2019, 00:00

Petição

14/03/2019, 00:00

Petição

12/02/2019, 00:00

Petição

29/01/2019, 00:00

Petição

14/12/2018, 00:00

Petição

26/11/2018, 00:00

Petição

08/10/2018, 00:00

Petição

24/09/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2018, 00:00

Petição

29/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2018, 00:00

Mero expediente

18/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2018, 00:00

Petição

18/03/2018, 00:00

Petição

04/01/2018, 00:00

Petição

17/11/2017, 00:00

Concluso para Sentença

20/10/2017, 00:00

Petição

19/10/2017, 00:00

Petição

19/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2017, 00:00

Documento

03/10/2017, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

03/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Petição

29/09/2017, 00:00

Petição

18/09/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2017, 00:00

Audiência Designada

23/08/2017, 00:00

Liminar

23/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:12

Sentença

•31/03/2025, 14:44

Sentença

•25/03/2025, 15:52

Despacho

•14/11/2024, 11:59

Despacho

•06/11/2024, 20:30

Despacho

•18/06/2024, 14:41

Despacho

•17/06/2024, 11:56

Sentença

•03/06/2024, 14:07

Sentença

•31/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:41

Despacho

•16/11/2023, 15:24

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:12

Sentença

•31/03/2025, 14:44

Sentença

•25/03/2025, 15:52

Despacho

•14/11/2024, 11:59

Despacho

•06/11/2024, 20:30

Despacho

•18/06/2024, 14:41

Despacho

•17/06/2024, 11:56

Sentença

•03/06/2024, 14:07

Sentença

•31/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:41

Despacho

•16/11/2023, 15:24

Despacho

•16/11/2023, 12:38

Despacho

•24/03/2023, 14:18

Despacho

•21/03/2023, 18:31

Despacho

•21/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:29

Despacho

•14/10/2022, 09:05

Despacho

•19/07/2022, 09:33

Despacho

•05/10/2021, 12:28

Despacho

•28/06/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 08:50

Despacho

•19/01/2021, 10:33

Despacho

•13/01/2020, 16:17

Despacho

•18/04/2018, 12:57

Decisão

•23/08/2017, 09:55