Execução Fiscal 8000465-29.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8000465-29.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA DA CRUZ em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 07:11

Publicado Sentença em 18/11/2024.

05/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 07:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2025, 07:06

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:39

Baixa Definitiva

16/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:39

Expedição de E-Carta.

11/06/2025, 12:44

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:00

Processo Desarquivado

23/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Lorena Janaina Maltez De Souza Cardoso (OAB:BA45561) Executado: Marcus Vinicius Souza Da Cruz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000465-29.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): LORENA JANAINA MALTEZ DE SOUZA CARDOSO (OAB:BA45561) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS SOUZA DA CRUZ Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000465-29.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

20/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/11/2024, 20:14

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 20:14

Sentença

•13/11/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Lorena Janaina Maltez De Souza Cardoso (OAB:BA45561) Executado: Marcus Vinicius Souza Da Cruz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000465-29.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): LORENA JANAINA MALTEZ DE SOUZA CARDOSO (OAB:BA45561) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS SOUZA DA CRUZ Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000465-29.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA DA CRUZ em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de E-Carta.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

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