Procedimento Comum Cível 8000628-02.2015.8.05.0230 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000628-02.2015.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARINA DE JESUS ROCHA PINHEIRO em 12/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/09/2024 23:59.

16/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de MARINA DE JESUS ROCHA PINHEIRO em 12/09/2024 23:59.

16/04/2026, 23:02

Publicado Despacho em 01/08/2024.

16/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:16

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:58

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marina De Jesus Rocha Pinheiro Advogado: Cayo Reis Teles De Azevedo (OAB:BA35603) Reu: Municipio De Santo Estevao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000628-02.2015.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MARINA DE JESUS ROCHA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: CAYO REIS TELES DE AZEVEDO - BA35603 REU: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000628-02.2015.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Da leitura dos autos depreende-se que este feito se encontrava sob responsabilidade do Juiz Substituto, em razão da declaração de impedimento proferida pela Magistrada anterior. Com a promoção da Magistrada, não subsistem as premissas fáticas ensejadoras da aludida decisão, razão pela qual levanto o impedimento outrora proclamado, retomando a condução do feito. Se houver, ficam ratificadas as decisões exaradas pelo Juiz Substituto e todos os atos praticados até então. Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitarem as questões de fato e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, indicando as provas que pretendem produzir de forma específica e justificada. Ressalto que requerimentos genéricos ou róis de testemunhas sem que se especifique o que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas não serão analisados. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada, com indicação especificada dos atos controvertidos que pretende provar com cada diligência, mormente com a oitiva de testemunhas. A ausência de manifestação ou falta de justificação/especificação será entendida como desistência da prova declinada. Não realizando os pleitos da forma acima determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória pretendida. Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos para saneamento. Caso ambas as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado, façam-se conclusos para julgamento. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta A4

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:18

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 04:55

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 09:56

Expedição de intimação.

30/05/2023, 09:56

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 15:18

Decisão

•11/04/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marina De Jesus Rocha Pinheiro Advogado: Cayo Reis Teles De Azevedo (OAB:BA35603) Reu: Municipio De Santo Estevao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000628-02.2015.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MARINA DE JESUS ROCHA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: CAYO REIS TELES DE AZEVEDO - BA35603 REU: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000628-02.2015.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Da leitura dos autos depreende-se que este feito se encontrava sob responsabilidade do Juiz Substituto, em razão da declaração de impedimento proferida pela Magistrada anterior. Com a promoção da Magistrada, não subsistem as premissas fáticas ensejadoras da aludida decisão, razão pela qual levanto o impedimento outrora proclamado, retomando a condução do feito. Se houver, ficam ratificadas as decisões exaradas pelo Juiz Substituto e todos os atos praticados até então. Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitarem as questões de fato e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, indicando as provas que pretendem produzir de forma específica e justificada. Ressalto que requerimentos genéricos ou róis de testemunhas sem que se especifique o que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas não serão analisados. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada, com indicação especificada dos atos controvertidos que pretende provar com cada diligência, mormente com a oitiva de testemunhas. A ausência de manifestação ou falta de justificação/especificação será entendida como desistência da prova declinada. Não realizando os pleitos da forma acima determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória pretendida. Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos para saneamento. Caso ambas as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado, façam-se conclusos para julgamento. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta A4

20/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINA DE JESUS ROCHA PINHEIRO em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINA DE JESUS ROCHA PINHEIRO em 12/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

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