Interdição/Curatela 8001400-44.2020.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID

CPF

Autor

CRISTIANO FEITOSA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMONE PRUDENCIO PORTO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO JATOBA MAIA

OAB/BA 14460·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO SILVA COSTA

OAB/BA 51270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 24/02/2023 23:59.

15/05/2026, 09:31

Publicado Despacho em 27/01/2023.

15/05/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 02/10/2023 23:59.

26/04/2026, 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

26/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 14/08/2025 23:59.

24/03/2026, 17:58

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:20

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 09:56

Expedição de sentença.

23/07/2025, 09:56

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 24/02/2023 23:59.

15/05/2026, 09:31

Publicado Despacho em 27/01/2023.

15/05/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 02/10/2023 23:59.

26/04/2026, 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 07:55

Despacho

•21/07/2025, 07:55

26/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 14/08/2025 23:59.

24/03/2026, 17:58

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:20

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 09:56

Expedição de sentença.

23/07/2025, 09:56

Expedição de Termo de Compromisso.

23/07/2025, 09:56

Expedição de despacho.

21/07/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2025, 16:03

Processo Desarquivado

18/07/2025, 16:02

Juntada de informação

07/04/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:48

Baixa Definitiva

19/03/2025, 09:48

Juntada de informação

19/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:16

Expedição de sentença.

17/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 11/12/2024 23:59.

20/01/2025, 19:22

Publicado Sentença em 19/11/2024.

18/01/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de CRISTIANO FEITOSA LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

21/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8001400-44.2020.8.05.0244 Interdição/curatela Jurisdição: Teixeira De Freitas Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Advogado: Edmundo Silva Costa (OAB:BA51270) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ID do Documento No PJE: 473820622 Processo N°: 8001400-44.2020.8.05.0244 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA MARCELO JATOBA MAIA registrado(a) civilmente como MARCELO JATOBA MAIA (OAB:BA14460), EDMUNDO SILVA COSTA (OAB:BA51270) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24111412065653500000455672220 Salvador/BA, 14 de novembro de 2024.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001400-44.2020.8.05.0244. REQUERENTE: ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID Parte Passiva: REQUERIDO: CRISTIANO FEITOSA LIMA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001400-44.2020.8.05.0244 Interdição/curatela Jurisdição: Teixeira De Freitas Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Advogado: Edmundo Silva Costa (OAB:BA51270) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe-Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Ativa: Intime-se as partes Autora/Ré e o Ministério Público, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial ID 449545741. Teixeira de Freitas (BA), 18 de junho de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 PATRÍCIA DO NASCIMENTO SANTOS Diretora de Secretaria

20/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/11/2024, 12:47

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 12:06

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 09/04/2024 23:59.

17/07/2024, 22:13

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

17/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 03/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

01/07/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

01/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:11

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:52

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:15

Juntada de laudo pericial

18/06/2024, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

08/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

08/06/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:14

Juntada de informação

27/05/2024, 12:00

Juntada de informação

23/05/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 18:06

Publicado Despacho em 15/03/2024.

16/03/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 11:08

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

14/03/2024, 16:17

Juntada de informação

13/03/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 15:03

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de LAUDO PERICIAL LEGÍVEL

19/02/2024, 15:59

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de laudo pericial

31/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:10

Juntada de informação

05/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 28/07/2023 23:59.

28/08/2023, 07:54

Juntada de informação

23/08/2023, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 17:26

Juntada de informação

14/07/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 10:29

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 10:29

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 21:00

Juntada de informação

06/07/2023, 08:57

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:21

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 23/01/2023 23:59.

07/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 18/11/2022 23:59.

07/05/2023, 03:46

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

03/05/2023, 20:51

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:16

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:14

Juntada de termo de audiência

23/03/2023, 16:12

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 16:11

Desentranhado o documento

23/03/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:12

Publicado Decisão em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

15/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

15/02/2023, 02:10

Mandado devolvido Positivamente

07/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

31/01/2023, 09:08

Expedição de mandado.

27/01/2023, 16:07

Expedição de despacho.

25/01/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:44

Expedição de mandado.

23/01/2023, 17:44

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:59

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 23/03/2023 14:45 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS.

23/01/2023, 16:56

Publicado Despacho em 21/10/2022.

03/12/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 04:25

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2022, 23:38

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

24/11/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 10:56

Expedição de decisão.

17/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:56

Expedição de mandado.

16/11/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2022, 00:08

Expedição de decisão.

11/11/2022, 00:08

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 16/02/2023 15:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS.

11/11/2022, 00:07

Concedida a Medida Liminar

10/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 16:07

Despacho

20/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:52

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2022, 09:06

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 31/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:43

Publicado Despacho em 23/08/2022.

25/08/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:28

Mandado devolvido Positivamente

24/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 11:06

Despacho

22/08/2022, 10:52

Expedição de mandado.

22/08/2022, 10:52

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de ELIANE ALVES FEITOSA SCHINAID em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 11:00

Conclusos para decisão

10/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:25

Publicado Intimação em 20/07/2022.

28/07/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 15:10

Expedição de mandado.

25/07/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

13/07/2022, 13:33

Expedição de despacho.

19/05/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 17:04

Declarada incompetência

06/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:31

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de MARCELO JATOBA MAIA em 16/12/2021 23:59.

19/12/2021, 02:03

Publicado Intimação em 07/12/2021.

08/12/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 14:40

Expedição de intimação.

06/12/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

15/11/2021, 13:23

Expedição de intimação.

06/10/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão

13/09/2021, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 21:34

Expedição de mandado.

08/07/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 21:27

Cancelado o documento

08/07/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:15

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARCELO JATOBA MAIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:14

Publicado Intimação em 23/04/2021.

24/04/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:48

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:58

Expedição de intimação via Sistema.

15/12/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:05

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 09:13

Despacho

•18/07/2025, 18:13

Parecer do Ministerio Público

•21/11/2024, 13:39

Sentença

•14/11/2024, 12:47

Sentença

•14/11/2024, 12:47

Sentença

•14/11/2024, 12:06

Despacho

•25/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:14

Despacho

•12/03/2024, 15:16

Despacho

•12/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:10

Despacho

•04/07/2023, 15:01

Todos os documentos(35)

Despacho

•21/07/2025, 07:55

Despacho

•21/07/2025, 07:55

Despacho

•18/07/2025, 18:13

Parecer do Ministerio Público

•21/11/2024, 13:39

Sentença

•14/11/2024, 12:47

Sentença

•14/11/2024, 12:47

Sentença

•14/11/2024, 12:06

Despacho

•25/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:14

Despacho

•12/03/2024, 15:16

Despacho

•12/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:10

Despacho

•04/07/2023, 15:01

Despacho

•04/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:16

Despacho

•25/01/2023, 17:41

Despacho

•23/01/2023, 17:44

Decisão

•11/11/2022, 00:08

Decisão

•10/11/2022, 17:51

Despacho

•20/10/2022, 16:07

Despacho

•20/10/2022, 15:45

Despacho

•22/08/2022, 11:06

Despacho

•22/08/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:29

Despacho

•19/05/2022, 14:41

Despacho

•19/05/2022, 14:18

Decisão

•06/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:39

Despacho

•20/09/2021, 15:00

Despacho

•09/06/2021, 13:15

Despacho

•03/03/2021, 14:48

Despacho

•11/12/2020, 14:05