Embargos de Declaração Cível 8009862-72.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 82.423,67

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:47

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:23

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 05:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:32

Não recebido o recurso de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS - CPF: 365.295.915-91 (EMBARGANTE).

05/04/2024, 09:42

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2023, 11:48

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

01/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:03

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:47

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:23

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 11:31

Decisão

•05/04/2024, 09:42

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 05:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:32

Não recebido o recurso de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS - CPF: 365.295.915-91 (EMBARGANTE).

05/04/2024, 09:42

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2023, 11:48

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

01/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:22

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2023, 16:02

Distribuído por dependência

20/03/2023, 16:02

Despacho

•12/04/2023, 15:54

Despacho

•12/04/2023, 14:22

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 16:02