Execução Fiscal 8015211-96.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.356,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:54

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:49

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:42

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 16:18

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:18

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/10/2025, 15:27

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:54

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:49

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:18

Decisão

•10/04/2026, 16:18

14/04/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 09:42

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 16:18

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:18

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/10/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ana Lidia Da Silva Muniz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015211-96.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015211-96.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão

19/06/2024, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2023 23:59.

19/01/2024, 17:54

Publicado Decisão em 24/10/2023.

17/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:12

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 12:53

Mandado devolvido Negativamente

18/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:55

Expedição de mandado.

26/10/2023, 08:46

Expedição de mandado.

23/10/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 15:53

Expedição de decisão.

23/10/2023, 15:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/04/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:52

Conclusos para decisão

05/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA MUNIZ em 06/03/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

08/01/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:02

Conclusos para despacho

29/11/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 14:08

Decisão

•10/04/2026, 16:18

Decisão

•07/10/2024, 10:10

Decisão

•15/07/2024, 20:08

Decisão

•15/07/2024, 20:08

Decisão

•23/10/2023, 15:53

Decisão

•03/04/2023, 19:52

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2020, 12:02