Execução Fiscal 0506327-94.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.711,78

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MIRANDA PROJETOS DE INSTALACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIRANDA PROJETOS DE INSTALACOES LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/11/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 05:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 19:44

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Miranda Projetos De Instalacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0506327-94.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0506327-94.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:36

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MIRANDA PROJETOS DE INSTALACOES LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:36

Decisão

•24/09/2024, 05:25

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legal

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25/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/11/2025, 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 05:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024, 19:44

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Miranda Projetos De Instalacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0506327-94.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0506327-94.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 08:13

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2021, 00:00

Documento

08/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

22/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2019, 00:00

Audiência Designada

10/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2019, 00:00

Publicação

18/08/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2018, 00:00

Decisão

•02/09/2024, 19:44

Decisão

•15/07/2024, 20:08

Decisão

•15/07/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:08

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 12:17

Despacho

•16/08/2018, 08:54