Execução Fiscal 0001260-56.2005.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2005

Valor da Causa

R$ 33.293,30

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

HOLDING SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Reu

HOLDING SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:27

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:41

Expedição de despacho.

22/02/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 22:12

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:36

Publicado Despacho em 19/11/2024.

21/11/2024, 02:53

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:27

Comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 11:51

Despacho

•17/06/2025, 17:44

17/06/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:41

Expedição de despacho.

22/02/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 22:12

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:36

Publicado Despacho em 19/11/2024.

21/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

21/11/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Holding Servicos Especializados Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001260-56.2005.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: Holding Servicos Especializados Ltda Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0001260-56.2005.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos. Verifica-se que o valor da presente execução fiscal é inferior ao montante de 20 mil reais, o que, em regra, não atende ao valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pela União, conforme estabelecido na Portaria PGFN nº 75/2012. Diante do exposto, intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, justificando, caso aplicável, eventual excepcionalidade que justifique o prosseguimento da execução. Após resposta, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:25

Expedição de despacho.

14/11/2024, 09:58

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:17

Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Petição

04/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2021, 00:00

Documento

06/11/2015, 00:00

Documento

06/11/2015, 00:00

Documento

06/11/2015, 00:00

Documento

06/11/2015, 00:00

Mandado - juntado

28/09/2005, 11:45

Mandado - entregue ao oficial

24/05/2005, 14:27

Processo autuado

20/04/2005, 09:42

Decisão

•22/02/2025, 18:15

Despacho

•14/11/2024, 09:58

Despacho

•08/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:55

Despacho

•06/11/2015, 11:30

Despacho

•06/11/2015, 11:30