Execução Fiscal 0005142-84.2009.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0005142-84.2009.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de FATRAS FARIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

20/01/2025, 19:25

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/01/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:00

Expedição de Edital.

20/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fatras Faria Transportes E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0005142-84.2009.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: FATRAS FARIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0005142-84.2009.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Tendo em vista a determinação de citação por Edital de ID 250512577, bem como o Edital de ID 250512561, certifique o Cartório se o Edital foi publicado nos termos da decisão de ID 250512577. Em caso de não localização da publicação, certifique o ocorrido nos autos e proceda à expedição e publicação de novo edital. Caso transcorrido o prazo de edital sem que a parte executada, citada, efetue o pagamento supra, nem garanta a execução, efetue-se a penhora on-line pelo SISBAJUD observando a modalidade "teimosinha”, e, sucessivamente, caso necessário, pelo RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei nº 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Na hipótese de a parte executada citada por edital que não constitui advogado e sofrer atos de constrição em seu patrimônio, será nomeado curador especial, devendo a secretaria oficiar a Defensoria Pública para exercer a curatela especial, nos termos do parágrafo único do art. 72 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:59

Expedição de despacho.

14/11/2024, 11:44

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 11:32

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 11:43

Despacho

•13/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fatras Faria Transportes E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0005142-84.2009.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: FATRAS FARIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0005142-84.2009.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Tendo em vista a determinação de citação por Edital de ID 250512577, bem como o Edital de ID 250512561, certifique o Cartório se o Edital foi publicado nos termos da decisão de ID 250512577. Em caso de não localização da publicação, certifique o ocorrido nos autos e proceda à expedição e publicação de novo edital. Caso transcorrido o prazo de edital sem que a parte executada, citada, efetue o pagamento supra, nem garanta a execução, efetue-se a penhora on-line pelo SISBAJUD observando a modalidade "teimosinha”, e, sucessivamente, caso necessário, pelo RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei nº 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Na hipótese de a parte executada citada por edital que não constitui advogado e sofrer atos de constrição em seu patrimônio, será nomeado curador especial, devendo a secretaria oficiar a Defensoria Pública para exercer a curatela especial, nos termos do parágrafo único do art. 72 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FATRAS FARIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho.

Expedição de carta via ar digital.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(59)