Embargos de Declaração Cível 0003585-55.2005.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 46.768,13

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST

Representa: Réu

LAIS SANTOS LOPES

Representa: Réu

ANALINDA MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA

OAB/BA 28153·Representa: Réu

CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA

Representa: Réu

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

TRISSIA RODRIGUES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST

Representa: Réu

LAIS SANTOS LOPES

Representa: Réu

ANALINDA MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA

OAB/BA 28153·Representa: Réu

CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA

Representa: Réu

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO

Representa: Réu

CAIO ROCHA DOS SANTOS

OAB/BA 47624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de TRISSIA RODRIGUES CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:55

Baixa Definitiva

25/02/2022, 04:08

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 04:08

Juntada de informações judiciais

25/02/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 05:33

Publicado Ementa em 15/02/2022.

16/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/02/2022, 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:47

Deliberado em sessão - julgado

01/02/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:14

Incluído em pauta para 01/02/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

20/01/2022, 17:50

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de TRISSIA RODRIGUES CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:55

Baixa Definitiva

25/02/2022, 04:08

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 04:08

Juntada de informações judiciais

Documentos

Acórdão

•04/02/2022, 11:16

Despacho

•04/10/2021, 10:10

25/02/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 05:33

Publicado Ementa em 15/02/2022.

16/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/02/2022, 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:47

Deliberado em sessão - julgado

01/02/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:14

Incluído em pauta para 01/02/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

20/01/2022, 17:50

Solicitado dia de julgamento

26/12/2021, 00:41

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2021, 11:27

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:27

Decorrido prazo de TRISSIA RODRIGUES CARVALHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:12

Publicado Despacho em 05/10/2021.

06/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 01:11

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2021, 09:38

Distribuído por dependência

21/09/2021, 09:38

Despacho

•03/10/2021, 01:11