Execução Fiscal 0026157-80.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2009

Valor da Causa

R$ 5.646,94

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL DE PISOS SAN MARTINS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GILSON ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

LUIS CARLOS DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS REIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PISOS SAN MARTINS LTDA - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS REIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PISOS SAN MARTINS LTDA - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:09

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 14:15

Expedição de despacho.

15/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS REIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PISOS SAN MARTINS LTDA - EPP em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:07

Despacho

•15/12/2025, 15:07

07/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS REIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PISOS SAN MARTINS LTDA - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:09

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 14:15

Expedição de despacho.

15/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:28

Publicado Despacho em 19/11/2024.

09/12/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

09/12/2024, 03:47

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comercial De Pisos San Martins Ltda - Epp Executado: Gilson Araujo Santos Executado: Luis Carlos Dos Reis Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0026157-80.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: O Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE PISOS SAN MARTINS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0026157-80.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

20/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:08

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:33

Publicado Despacho em 11/06/2024.

13/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

17/11/2017, 00:00

Publicação

05/05/2012, 00:00

Mero expediente

03/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2012, 00:00

Mero expediente

20/03/2012, 00:00

Recebimento

14/03/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

30/01/2012, 00:00

Recebimento

13/10/2011, 11:15

Remessa

05/10/2011, 17:29

Remessa

04/10/2011, 18:08

Mero expediente

04/10/2011, 14:59

Expedição de documento

04/10/2011, 14:59

Audiência

04/10/2011, 14:59

Remessa

28/09/2011, 16:48

Expedição de documento

28/09/2011, 16:43

Audiencia - designada

28/09/2011, 16:41

Recebimento

28/09/2011, 13:13

Remessa

23/08/2011, 15:47

Documento

12/11/2009, 14:33

Publicado pelo dpj

12/11/2009, 00:17

Enviado para publicação no dpj

11/11/2009, 17:41

Requisição de Informações

16/10/2009, 09:51

Conclusão

02/10/2009, 16:09

Recebimento

28/09/2009, 18:13

Recebimento

28/09/2009, 18:13

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 12:51

Expedição de documento

10/08/2009, 13:30

Publicado pelo dpj

08/08/2009, 00:26

Enviado para publicação no dpj

07/08/2009, 16:25

Requisição de Informações

27/07/2009, 14:50

Documento

10/07/2009, 14:11

Documento

01/07/2009, 09:58

Documento

24/03/2009, 13:59

Publicado pelo dpj

23/03/2009, 21:31

Enviado para publicação no dpj

23/03/2009, 16:32

Despacho do juiz

23/03/2009, 13:38

Processo autuado

27/02/2009, 18:50

Recebimento

27/02/2009, 16:11

Remessa

27/02/2009, 08:59

Distribuição

26/02/2009, 11:00

Despacho

•14/11/2024, 08:38

Despacho

•07/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:51

Despacho

•17/11/2017, 12:20

Despacho

•22/03/2017, 10:56

Despacho

•22/03/2017, 10:56

Despacho

•22/03/2017, 10:56

Despacho

•22/03/2017, 10:55

Despacho

•22/03/2017, 10:55

Despacho

•22/03/2017, 10:55

Despacho

•20/03/2012, 17:51