Execução Fiscal 8002833-68.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.067,12

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

ECOS-EMPRESA DE COBRANCA E SERVICOS LTDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

ECOS-EMPRESA DE COBRANCA E SERVICOS LTDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

ECOS-EMPRESA DE COBRANCA E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ECOS-EMPRESA DE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/09/2025 23:59.

21/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ECOS-EMPRESA DE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:22

Publicado Sentença em 18/07/2025.

21/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:44

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:18

Expedição de intimação.

16/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442263253

25/05/2025, 19:05

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ECOS-EMPRESA DE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:25

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/09/2025 23:59.

21/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ECOS-EMPRESA DE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 13:18

Sentença

•25/05/2025, 19:05

21/03/2026, 02:22

Publicado Sentença em 18/07/2025.

21/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:44

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:18

Expedição de intimação.

16/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442263253

25/05/2025, 19:05

Expedição de decisão.

25/05/2025, 19:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2025, 19:05

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:14

Processo Desarquivado

21/05/2025, 11:14

Arquivado Provisoriamente

19/09/2024, 21:05

Juntada de certidão

19/09/2024, 21:04

Juntada de certidão

19/09/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002833-68.2018.8.05.0110. Executado: Ecos-empresa De Cobrança E Serviços Ltda Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002833-68.2018.8.05.0110 Órgão Jul PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002833-68.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

17/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/07/2024, 20:52

Expedição de decisão.

15/07/2024, 20:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/04/2024, 10:19

Expedição de despacho.

30/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:16

Expedição de despacho.

28/02/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:19

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/03/2023 23:59.

27/05/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:31

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:30

Expedição de intimação.

03/02/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:05

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2022, 02:22

Expedição de intimação.

18/08/2022, 10:14

Expedição de citação.

18/08/2022, 10:12

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:09

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:09

Mandado devolvido Positivamente

09/03/2022, 02:07

Expedição de citação.

03/03/2022, 16:33

Expedição de intimação.

02/03/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 19:14

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:56

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:38

Expedição de intimação.

26/09/2019, 10:08

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 10:03

Juntada de certidão

26/09/2019, 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2019, 09:57

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2019, 09:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2019, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:08

Expedição de intimação.

18/03/2019, 17:28

Expedição de intimação.

18/03/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 16:26

Conclusos para decisão

06/10/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

06/10/2018, 17:10

Decisão

•15/07/2024, 20:51

Decisão

•30/04/2024, 10:18

Despacho

•28/02/2024, 11:16

Despacho

•17/10/2023, 15:19

Despacho

•13/04/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:05

Despacho

•25/01/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 10:03

Despacho

•18/02/2019, 16:26