Execução Fiscal 0504427-83.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504427-83.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

28/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:36

Decorrido prazo de CLEBER MACHADO SANDERS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:13

Publicado Decisão em 19/11/2024.

10/12/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

10/12/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Cleber Machado Sanders Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0504427-83.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: CLEBER MACHADO SANDERS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504427-83.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, observando os dados informados na petição do id 469657832. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 31 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 12:26

Juntada de informação

13/11/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 16:43

Expedição de mandado.

31/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:57

Juntada de informação

09/10/2024, 13:56

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:47

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 12:26

Decisão

•31/10/2024, 16:43

—

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER MACHADO SANDERS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Expedição de decisão.

Juntada de informação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de mandado.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Juntada de certidão

Todas as movimentações(44)